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Segurança Alimentar: 
uma questão de cidadania

Em novembro de 1996, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), celebrou a Cúpula da Alimentação, com a finalidade de garantir a "segurança universal da alimentação". O Plano de Ação preparado para a conferência calcula que existam atualmente 800 milhões de pessoas mal alimentadas e que no ano 2000, um terço dos habitantes de 20 países não terá uma alimentação adequada caso não sejam tomadas medidas drásticas.

Para que se cumpra esse objetivo, a proposta é de que se siga liberalizando o mercado de produtos agrícolas segundo as convenções da Organização Mundial do Comércio. Isso significa propor aos países do Sul que abandonem totalmente o objetivo de auto-suficiência no campo da alimentação e que confiem o abastecimento de comida aos mecanismos globais de mercado. Além de eliminar a pequena produção agrícola em todo o mundo, isso deixaria em mãos das multinacionais o controle, a comercialização e o monopólio da diversidade genética mundial.

São medidas que representam riscos incalculáveis para a natureza e para aqueles que produzem e consomem alimentos. Caso se ponha em prática esse Plano de Ação, as multinacionais serão capazes de controlar a alimentação mundial globalmente, determinar os preços, gerar escassez artificial e utilizar a alimentação como arma. Sob o eufemismo de "Segurança alimentar para todos" seria destruída, de fato, toda a soberania dos seres humanos sobre a base de sua subsistência.

Nesse contexto, as mulheres do Sul e do Norte organizaram o "Dia das Mulheres sobre a Alimentação", articulando entre mulheres de várias regiões do mundo sua crítica sobre essa política global em relação à alimentação, que trata de destruir a Segurança Alimentar, em lugar de criá-la e alimentá-la, reduzindo-a a uma mera questão de calorias, sem respeitar as dimensões culturais, históricas e psicológicas que ela implica.

As organizadoras do evento foram: Maria Mies (Alemanha), Farida Atker (Bangladesh), Vandana Shiva (Índia). As convidadas brasileiras Moema Viezzer e Clara Takaki Brandão abordaram respectivamente o impacto dos agrotóxicos na saúde das mulheres e as alternativas alimentares como fonte de energia vital.

No encontro preparatório realizado em junho, em Leipzig, as mulheres participantes já haviam percebido a ausência total da visão feminina sobre a questão da Segurança Alimentar. Observaram que as principais responsáveis pela alimentação mundial, como produtoras e consumidoras, mal foram mencionadas na conferência, a não ser em algumas frases feitas sobre "a igualdade de gênero" convenientemente acrescentadas aos documentos oficiais.

Dessa constatação surgiu o "Apelo de Leipzig" que continua correndo o mundo e deverá ser entregue às Nações Unidas ainda este ano. No Brasil, a REDE MULHER DE EDUCAÇÃO é a referência para a divulgação do texto, coleta e encaminhamento de assinaturas.

É importante que a visão de segurança alimentar implícita nesse texto permeie os diálogos e iniciativas relativas à Segurança Alimentar no Brasil. Contamos para isso com a participação de pessoas, organizações e fóruns empenhadas na questão da alimentação como um tema de cidadania local e planetária.

Apelo de Leipzig

A SEGURANÇA ALIMENTAR TEM QUE FICAR EM MÃOS DAS MULHERES!

Sempre foram as mulheres que se preocuparam com a segurança alimentar. Sem violar a natureza ou pessoas, elas vêm colhendo, preparando e conservando os alimentos, repartindo-os com justiça nas suas comunidades. Ao contrário do mito generalizado de que os homens são os principais responsáveis pela alimentação, está comprovado que, no mundo todo, são as mulheres que asseguram a subsistência das famílias. Na África, realizam 80% do trabalho necessário para a produção de alimentos, na Ásia, entre 50% e 60% e na América Latina em torno de 40%.

O trabalho das mulheres na produção da alimentação habitualmente não é remunerado e por isso não aparece nos cálculos do Produto Interno Bruto. É uma forma de tornar invisível e não valorizar a contribuição das mulheres para a segurança alimentar quotidiana de suas respectivas comunidades.

Essa desvalorização, aliada à ignorância, faz com que as mulheres percam progressivamente o acesso aos meios necessários para corresponder à responsabilidade que as sociedades depositam em suas mãos. Tudo isso se agrava como conseqüência das guerras e da conquista de terras em nome do progresso tecnológico, que tem como finalidade dominar e explorar a natureza e os seres humanos como recursos para aumentar os lucros no mundo capitalista.

Hoje, na era da política global do comércio liberal, são particularmente as multinacionais, o Banco Mundial, o Fundo Monetário e a Organização Mundial do Comércio que dizem que a segurança alimentar pode ser mais facilmente garantida pelo comércio mundial que pela produção para mercados locais, regionais e nacionais. O que não revelam é que a política global neoliberal, favorável ao livre comércio e à industrialização da agricultura orientada à exportação, é a que vem destruindo as bases da segurança alimentar. Ao mesmo tempo que procura aniquilar a pequena produção agrícola, impede o acesso direto da população aos recursos locais: terras, bosques, água, sementes.

Nos países endividados do Sul, os programas de reajuste estrutural do Fundo Monetário Internacional levam o Estado a abandonar totalmente suas responsabilidades para com as pessoas que não têm acesso a recursos para produzir sua própria subsistência - em sua maioria mulheres e crianças. Aqueles que se apresentam como criadores e guardiães da segurança alimentar são, na realidade, os pais e inventores da insegurança alimentar.

Também no Norte, essa política é destrutiva e não fomenta a segurança alimentar. Já foram eliminados a maioria dos camponeses e camponesas e com eles uma agricultura duradoura e diversificada, que foi substituída por empresas agrárias que baseiam sua atividade em monoculturas extremamente dependentes de investimentos de capital, como fertilizantes e pesticidas, adotando progressivamente a engenharia genética.

Essa política converte consumidoras e consumidores de todos os países - inclusive os ricos - em reféns de um pequeno número de empresas multinacionais que atuam globalmente como a Nestlé, Cargill, Unilever, Pepsi Cola, Coca Cola, etc. E no final dessa cadeia da alimentação globalizada encontram-se as mulheres. Como donas de casa, já não podem assegurar que o que colocam na mesa para suas famílias seja uma alimentação adequada e sadia. A segurança alimentar para todos os seres é destruída pela liberalização dos mercados mundiais do Sul e do Norte, tanto no sentido qualitativo como quantitativo.

Em todo o mundo se luta contra essa política que ameaça não só a própria subsistência do ser humano, mas a sobrevivência da natureza não humana na qual ela se baseia.

Esses princípios são:

  1. Localização e descentralização em lugar de globalização e centralização
    da produção e distribuição.
  2. Pacifismo em lugar de atividades agressivas de dominação
  3. Reciprocidade e igualdade em lugar de competição
  4. Respeito à integridade da natureza e suas espécies
  5. Seres humanos como integrantes e não dominadores da natureza
  6. Proteção da diversidade biológica e cultural na produção e no consumo
  7. Suficiência em lugar de crescimento permanente
  8. Auto-abastecimento em lugar de comércio global.

A segurança alimentar para todos não é possível em um sistema de mercado global que se apoia nos dogmas do comércio liberal, nos princípios de crescimento permanente, de vantagens comparativas de custos, de competição e maximização de lucros.

Pelo contrário, é possível assegurar a alimentação com as pessoas desenvolvendo suas atividades como produtoras e consumidoras no contexto de economias locais e regionais, sendo responsáveis pela manutenção e regeneração da terra e de outros recursos vitais, e responsáveis pela redistribuição para o consumo. Se o objetivo for a suficiência e o auto-abastecimento e não o lucro, é possível garantir a diversidade biológica e cultural e preservar a segurança alimentar.

A segurança alimentar é a base fundamental da vida. Não podemos deixá-la em mãos das multinacionais da alimentação, nem dos governos que com sua política globalizante, perdem a soberania sobre as decisões que se referem à alimentação. E tampouco permitir que os delegados da ONU, em sua maioria homens, tomem decisões que afetam a vida de todos.

A segurança alimentar tem que ficar na mão das mulheres em todo o mundo e os homens têm que partilhar o trabalho necessário independentemente de serem remunerados ou não.

Temos o direito de saber o que comemos!

Vamos nos opor aos que querem nos obrigar a produzir e consumir usando métodos que vão nos destruir e destruir a natureza.