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Aborto: descriminar para não discriminar
Silvia Pimentel, Valéria Pandjiarjian e Flávia Piovesan *

“Para a mulher que aborta, repouso.” 
Nando Reis

O recente lançamento, no Brasil, do livro Flor do Deserto, de Cathleen Miller e da modelo somali Waris Dirie, embaixadora da Organização das Nações Unidas (ONU) para o combate à mutilação genital feminina, assim como a celebração do 25 de novembro - Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher - e do último 28 de setembro - Dia de Ação pela Descriminalização do Aborto na América Latina  e Caribe – invocam-nos a refletir sobre a violação aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

Tanto a mutilação genital feminina, como a criminalização do aborto são manifestações da discriminação e violência de gênero imperantes em nossas sociedades patriarcais. Violam o exercício da sexualidade e da reprodução. Refletem, sobretudo, relações de poder historicamente desiguais estabelecidas entre homens e mulheres, que têm no componente cultural o seu grande sustentáculo e fator de perpetuação.

Na América Latina e Caribe, o tema dos direitos sexuais e reprodutivos suscita reflexão aprofundada e específica no que se refere à criminalização do aborto, em uma perspectiva de gênero e de direitos humanos.

Nas últimas décadas, o direito à saúde sexual e reprodutiva das mulheres tem sido reconhecido em diversos documentos das conferências internacionais da ONU. A Primeira Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos (Teerã,1968), seguida da Conferência sobre População (Bucareste,1974) e da Conferência Mundial da Mulher (México,1975) reconheceram o direito de casais e indivíduos a determinar livremente o número de filhos e o intervalo entre seus nascimentos; o direito da mulher à sua integridade física, a decidir sobre o próprio corpo e à maternidade opcional, e determinaram, ainda, o papel do Estado na garantia desses direitos.

Mas, é a partir da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (Cairo, 1994) e da IV Conferência Mundial sobre a Mulher (Beijing, 1995) que o tema ganha maior relevância. Considera-se os direitos sexuais e reprodutivos como fundamentais aos direitos humanos e ao desenvolvimento. Fica assegurado o direito de todo casal e de todo indivíduo de ter controle sobre o exercício de sua sexualidade e saúde sexual e reprodutiva, de modo a adotar decisões sobre a reprodução, livre de coerção, discriminação e violência. Este direito compreende a necessidade de se tratar o tema do aborto inseguro de forma humana e solidária.

A partir de Cairo e Beijing, a comunidade internacional reconhece o aborto inseguro como grave problema de saúde pública e recomenda aos governos que considerem a possibilidade de reformar as leis que estabelecem medidas punitivas contra as mulheres que tenham sido submetidas a abortos ilegais, e que garantam às mulheres o acesso a serviços de qualidade para tratar complicações derivadas de abortos.

Apesar de esforços em se adequar leis e políticas nacionais à Cairo e Beijing, nos países em que o aborto ainda é crime, as mulheres seguem sofrendo limitações ao exercício de seus direitos à intimidade, saúde, vida, informação, liberdade, segurança pessoal e a viver livre de discriminação e violência. A própósito, a Conferência de Beijing afirma: "na maior parte dos países, a violação aos direitos reprodutivos das mulheres limita dramaticamente suas oportunidades na vida pública e privada, suas oportunidades de acesso à educação e o pleno exercício dos demais direitos". A privação dos direitos reprodutivos tem implicado ainda a morte de milhões de mulheres, além de doenças e impedimentos evitáveis.

O Brasil não só assinou os documentos das conferências mencionadas (declarações), como também ratificou os principais tratados internacionais de direitos humanos (convenções), em especial, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Convenção da Mulher, ONU, 1979) e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará, OEA, 1994). As convenções - ao contrário das declarações - obrigam legalmente os Estados que as ratificam.

Embora ainda não haja uma convenção sobre direitos sexuais e reprodutivos, que inclua a questão específica do aborto, o tema encontra respaldo em ambas as Convenções.

Ao ratificar a Convenção da Mulher, em 1984, o Brasil passou a contar em seu ordenamento jurídico com uma definição de discriminação contra a mulher, a qual, segundo a Recomendação Geral No. 19 do Comitê da ONU que monitora sua implementação, inclui a violência baseada no sexo. Assumiu, também, o dever de adotar medidas, inclusive de caráter legislativo, para modificar ou derrogar leis, regulamentos, usos e práticas que constituam discriminação contra a mulher e derrogar todas as disposições penais nacionais que constituam discriminação contra a mulher.

Ao ratificar a Convenção de Belém do Pará, em 1995, o Estado brasileiro obrigou-se a adotar políticas para eliminar a violência, abolindo leis e regulamentos vigentes que respaldem a persistência e a tolerância da violência contra a mulher. Cumpre frisar que, nos termos do art. 6º dessa Convenção, o direito de toda mulher a viver livre de violência abrange o direito a ser livre de todas as formas de discriminação. Assim sendo, se a criminalização do aborto consiste em discriminação contra a mulher, por restringir os exercício dos direitos humanos afetos à sua saúde sexual e reprodutiva, consiste também em inequívoca forma de violência.

No Brasil, o Código Penal de 1940 considera crime o aborto, exceto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante ou se a gravidez é resultante de estupro. Contudo, mulheres que desejam recorrer ao aborto legal ainda encontram inúmeros obstáculos para exercer esse direito.

A criminalização do aborto consentido em nosso país é duplamente discriminatória, por ferir   os direitos humanos de todas as mulheres e afetá-las distintamente segundo seus recursos (econômicos, de instrução, de vivência em zonas rurais ou urbanas, etc.), discriminando as que, por carência de meios e condições, são obrigadas a recorrer ao aborto inseguro. Gera sua prática clandestina em condições insalubres, custando a vida de milhões de mulheres, em especial, pobres do terceiro mundo.

Ao contrário do que se imagina, países que legalizam o aborto e oferecem real acesso à contracepção, reduzem sua prática. Na Holanda, onde não é crime, a taxa de aborto é estimada em 0,53 para cada 100 mulheres. Na América Latina, onde é permitido em poucos casos, a taxa é até dez vezes maior. Note-se, ainda, que, no Brasil, a taxa de fertilidade das mulheres mais educadas (com mais de 10 anos de estudo) é de apenas dois filhos por mulher e, entre as analfabetas, é de 7 filhos por mulher – no entanto, se, entre as mulheres mais educadas, a taxa de fertilidade desejada é de 2 filhos por mulher e a que ocorre de fato é de 2,2, entre as analfabetas, a desejada também é de 2 filhos, mas a que ocorre é de 6,2 filhos por mulher.

Não advogamos a prática irresponsável do aborto, mas sua descriminalização. Descriminar para não discriminar. Deslocar o tratamento jurídico do campo do direito penal para o da educação e da saúde pública. Ao Estado cabe, por meio de políticas públicas, criar condições para que mulheres possam evitar gravidezes indesejadas, e não impor, por meio de leis penais discriminatórias, uma moral pública única. Advogamos condições de saúde para o aborto provocado quando o casal ou, em útlima instância, a mulher, não se sinta em condições - sociais, econômicas, psicológicas ou médicas - de levar uma gravidez indesejada.

Descriminar o aborto é questão de direitos humanos. Invoca-nos o respeito à dignidade, igualdade e não-discriminação. Invoca-nos, acima de tudo, a solidariedade e a tolerância, mesmo para os que têm entendimento diverso – como aquele expressado por Francesco Scavolini, em artigo desta Folha (07/11/01) intitulado “Católicos, ética e eleições 2002”. Solidariedade reconhecida como a mais bela das capacidades humanas. Tolerância, como a compreensão de convicções adversas, sem necessariamente a elas aderir.

Se a prática do aborto jamais deve ser imposta a qualquer mulher, a sua não-prática também. Exigir às mulheres e meninas que não se sentem em condições de procriar e exercer a maternidade responsável que a façam é tão ilegítimo e cruel quanto a imposição da prática da mutilação genital. Infligir penas às que tomam a difícil decisão de abortar é tão hipócrita quanto intolerante. Porque nenhuma mulher quer abortar, mas quando precisa, o que merece - além de assistência social, médica, jurídica e psicológica - é afeto, solidariedade, tolerância, respeito e repouso. Para a mulher que aborta, repouso....