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Novas tecnologias reprodutivas e genéticas, ética e feminismo: A celebração do temor

Alejandra Ana Rotania de Pozzi

Resumo da Tese de Doutoramento em Ciências defendida em
março de 1998 no programa de Engenharia de Produção da
 Coordenação dos Programas de Pós-graduação em Engenharia
da Universidade Federal do Rio de Janeiro, RJ, Brasil COPPE/UFRJ

O estudo submete a apreciação o estado da arte do desenvolvimento científico e tecnológico da biologia contemporânea, especificamente das Novas Tecnologias Reprodutivas Conceptivas (NTRc) e das Tecnologias Genéticas e Moleculares (TGM), tendo em vista avaliar as implicações éticas do conhecimento e do agir e como estas, a partir das tentativas de compreensão e resolução, se organizam em vertentes diferenciadas segundo a base axiológica que as orienta.

Realiza uma articulação entre ciência e tecnologia (bioengenharia), ética (filosofia) e feminismo à luz do pensamento de Hans Jonas (1903-1993) e do Princípio Responsabilidade, da literatura específica de análise de tecnociência e do debate bioético contemporâneo e da tradição do pensamento e da ação feminista.

A partir de uma explicitada concepção onto-antropológica, que basicamente decorre da adoção dos referenciais teóricos jonasianos e da incorporação crítica da perspectiva feminista são elaboradas, organizadas e sistematizadas tendências atualmente predominantes no campo da Bioética em geral e do Feminismo face às NTRc e as TGM.

A tarefa analítica se orienta tendo em vista três pressupostos iniciais que formulam a partir da articulação proposta e do referencial teórico escolhido, a saber:

  1. As propostas éticas que acompanham o desenvolvimento da tecnociência biológica são insulficientes para responder à mudança inédita ocorrida na natureza do conhecimento e da ação humana se não se colocarem em questão os valores básicos necessários à fundamentação do agir.
  2. A base valorativa das diversas posturas face à ciência e à tecnologia da reprodução (emergentes da crítica ao contexto cultural mais geral) não dá conta das novas questões colocadas pelo desenvolvimento.
  3. A perspectiva feminista problematiza o pensamento de Hans Jonas e a Ética da Responsabilidade oferece subsídios para, não sem conflitos, recontextualizar  o pensamento feminista em face das NTRc e das TMG e repensar as premissas originais que legitimam a proposta de mudança do paradigma da exclusão.

O estudo organiza-se em três partes. A Parte I, intitulada A Ciência e a Tecnologia da Vida, contextualiza historicamente o capítulo 1 a natureza do processo de produção do conceito de geração, a emergência e consolidação do conceito de reprodução e as perspectivas de inovações conceituais (replicação e mutação tecnologicamente induzida) no contexto das condições de possibilidades atuais. O estado da arte do desenvolvimento tecnocientífico e suas possíveis tendências futuras são apresentados no capítulo 2 e 3 respectivamente.

A Parte II, intitulada A Ética da Vida organiza-se em torno da análise das implicações éticas (Bioética) do estado da arte. O capítulo 1 avalia a natureza, temática, problematizações, perspectivas e fundamentos da Bioética comtemporânea, exlplicitando a pertinência analítica da abordagem jonasiana. Os capítulos 2 e 3 resumem e apresentam o pensamento de Hans Jonas a partir de suas obras mais representativas e do enfoque onto-antropológico que o particulariza para logo a seguir, no capítulo 4, associar, confrontar e determinar tendências atuais da Bioética.

Na parte III do estudo, intitulada Feminismo, o capítulo 1 contextualiza o processo de construção do pensamento feminista e suas premissas fundacionais em torno da relação natureza/cultura a partir da qual se busca configurar e avaliar diferentes posturas valorativas em face das NTRc e das TMG (capítulo 2). Estabelecendo-se associações com o contexto mais geral valorativo do debate bioético e da análise da tecno-ciência biológica, embora acentuando-se especificidades em termos de crítica epistemológica, escolhas e contribuições teóricas e eticidade singular, o feminismo organiza-se em três vertentes denominadas a vertente utópica liberal, a consciência dos limites e a consciência das finalidades. No capítulo 3 desta última parte esta última tendência considerada emergente é submetida a apreciação para a qual contribui a ontologia da responsabilidade jonasiana e o debate bioético e feminista mais geral.

O estudo, na suas conclusões, constata que o estado da arte provoca um olhar atônito sobre a novidade radical da modernidade (tecnociência biológica) que compromete severamente a imagem humana de homens e mulheres do presente e do futuro. A engenharia, um conjunto tradicional de saberes e procedimentos, permitiu à espécie fabricar algo novo, maquinas engenhos e acrescenta-los à natureza para uso do Homem em todas as instâncias das suas necessidades. A engenharia biológica outorga factibilidade à replicação e à mutação tecnologicamente induzida dando conta de forma dramática da novidade radical que a modernidade traz para a civilização humana. A procriação (geração, lançar rebentos, renovar, dar origem, nascimento, germinar) tornou-se re-produção (tornar a produzir, copiar, replicar, tornar a fazer, repetir) e aninhou nas bio-fábricas contemporâneas para não só replicar como também innovar, criar novos seres vivos através da mutação, imitando o trabalho da Natureza. A tecnociência biológica (bioengenharia humana), significante do processo de privação de valor do objeto e de descompromisso do sujeito configura um universo ontológico e praxeológico que nega todo o vínculo de pertinência entre Homem e Natureza, legítima um moído de explicação científica que se confunde com toda a verdade da vida e fundamenta normas para uma liberdade humana ilimitada.

O estudo demonstra que o referencial teórico de Hans Jonas, baseado na proposta de uma ética secular, não utópica e não antropocêntrica,  inserindo um universo onto-antropológico que permite fundamentar o valor objetivo da responsabilidade, é pertinente e relevante. Os aspectos do pensamento jonasiano que podem ser considerados problemáticos sob a ótica da discussão filosófica contemporânea relativos, por exemplo, ao embassamento filosófico da metafísica do Ser e do Dever Ser não invalidam o processo de recuperação e reinterpretação permanente da tradição filosófica nem a sua contribuição para fundamentações com intuito superador das vertentes idealistas e reducionistas e nem a tentativa de formulação de teorias científicas integracionista, antes bem, reforçam a necessidade de se colocar novamente em questão os significados da singularidade humana e suas relações com a natureza.

O 1º pressuposto inicial (vide pág. 1) possibilitou construir vertentes diferenciadas da Bioética contemporânea tendo em vista as perspectivas ontológicas que as sustemtam, segundo foi sistematizado no quadro apresentado acima. A Bioética Situacionista e a Bioética Moderantista  compartilham da aceitação do estatuto epistêmico vigente e da idéia de continuidade indiferenciada do fazer técnico a partir da qual a reflexão que recai no campo da Bioética realiza-se sobre a premissa de que o que se deve fazer não estabelece relações de necessidade com o que se deve ser e o agir ético define-se, seja pela resolução de conflitos, seja pela necessidade de limitação dos usos e abusos que decorrem da factibilidade tecnocientífica.

A Bioética Situacionista adere visceralmente aos dados tecnocientíficos e a capacidade de autonomia deste campo encontra-se, assim gravemente comprometida, apresentando condições propiciais para a resolução a posteriori de conflitos entre partes.

Se os pressupostos onto-antropológicos do conhecimento e do agir não se explicitarem ( o que ocorre na Bioética Situacionista e de certo modo, na Bioética Moderantista  apesar desta visualizar a necessidade de controle social) e as concepções vigentes sobre a natureza e o humano moldam-se na privação de valor do ser, na lógica do antropocentrismo utilitarista ou na lógica do controle dos abusos e dos riscos de um processo neutro auto-finalizante e auto-organizativo e comprometido na rede das suas conexões de sobrevivência enquanto tal, visto que ele próprio na sua integralidade sofrerá dos efeitos funestos do intervencionismo e colocará em risco o próprio futuro material e simbólico da espécie. Trata-se de um desmesurado poder de saber e de agir que mascara a natureza do Bem que persegue e que arrisca, em nome do Bem, a própria capacidade humana futura que permite ser responsável na definição e escolha do Bem.

Na realidade, uma vez explicitados os valores básicos onto-antropológicos do conhecimento e do agir observa-se  que uma aparente “suficiência”da proposta Situacionista e Moderantista, baseada na convicção da indiferenciação e inexorabilidade do progresso técnico no contexto de uma ética antropocêntrica (“metafísica da subjetividade”), é contrariada pelo grau de complexidade na operacionalização do poder, ainda que este só se compreenda como relativo à esfera das resoluções de conflitos entre nações são incomensuráveis. A suposta suficiência para dar conta das implicações éticas das mudanças inéditas, fato que é condição sine qua non da sua formulação, porém esta mesma novidade teima em se manifestar, se bem não através do reconhecimento das rupturas, pelo menos no acréscimo desmesurado de complexidade resolutiva.

O primeiro pressuposto inicial favoreceu a descoberta de perspectivas críticas da Bioética Situacionista e do tecnocientificismo, isto é, definiu a possibilidade de configurar vertentes valorativas que preocupadas, seja com os limites, poderão fundamenta-los nas finalidades provindas de outras cosmovisões e da avaliação rigorosa do estatuto do conhecimento (Bioética Moderantista), seja com a explicitação das finalidades do Ser, poderão criar condições de implementação dos limites (Bioética Oposicionista).

O segundo pressuposto (vide pág.1) apontou para a dimensão da singularidade do pensamento feminista face às NTRc e as TGM e permitiu a construção de perspectivas valorativas diferenciadas de compreensão e de formulação de respostas aos desafios configurados. A análise da problemática central do feminismo como pensamento e ação e as diversas interpretações do significado da tecnociência da reprodução para a lógica da exclusão e suas instâncias superadoras articulam-se em torno da tensão hermenêutica; da natureza e da cultura, e a partir basicamente da convicção de que toda aproximação associativa entre mulher e natureza (cristalizada historicamente nas teorias do determinismo biológico) representa um obstáculo de valor para a constituição do sujeito moral. Conseqüentemente, o feminismo em geral tem fincado pé na instância axiológica que maximiza as oportunidades de transformação da própria essencialidade humana, apresentando receios justificados perante doutrinas de valorização da instância natural que possam representar perdas dos espaços conquistados. Todavia, a tecnociência da reprodução revitaliza questões que aparentemente estavam de algum modo arrumadas e alavancadas pela tradição, provocando uma pertubação nas premissas valorativas do agir.

O feminismo em geral empreende a crítica da cultura – e, no caso específico da avaliação dos significados das NTRc e das TGM – sem ir além dos fundamentos essenciais da cosmovisão dominante, renovando os dualismos às avessas ou buscando adaptar a reivindicação histórica de superação da exclusão nos meandros de uma teia civilizacional que, por últimas, o seduz e o devora. Nem a própria utopia liberal consegue, sejam vistos por exemplo, os reclamos de participação no processo tecnocientífico, tanto na própria gestão do poder quanto na dimensão do acesso aos usufruto dos benefícios que dele decorrem nas suas diversas instâncias de expressão.

Na vertente liberal, a vontade de superação social e política da exclusão vem acompanhada da perspectiva da transformação natural da espécie e esta proposição de mudança prevalece sobre a idéia de que o corpo feminino é veículo de controle e domínio da “animalidade/inferiorização/imanência/exclusão” e enquanto tal, não oferece obstáculos do próprio projeto de liberdade.

Este projeto basicamente legitima a engenharia reprodutiva e genérica perante a qual só se formulam reclamos de direitos de administração na gestão do desenvolvimento e autonomia e segurança no acesso aos benefícios. Compartilha-se, implícita ou manifestamente, da vontade de poder (constitutiva, não transitória) de remodelação simbólica e material das gerações futuras de homens e mulheres, sela compromissos com a Bioética Situacionista. Contudo, apesar desta correspondência axiológica, a vertente utópica não dá conta das novas questões porque se ressente dos obstáculos advindos da própria resistência social e política em facilitar a administração do saber e do poder.

A vertente da consciência dos limites busca demarcar os riscos e benefícios da intervenção tecnocientífica no âmbito da saúde física e moral das mulheres e das ambigüidades de poder no âmbito civil, porém permanece a quem dos desafios ao não questionar os pressupostos epistemológicos e ético-filosóficos que fundamentam e definem a própria natureza dos riscos e dos benefícios.

Por último, a consciência da finalidade tem condições de emergência a partir da tentativa de dar conta destes desafios através do reconhecimento das rupturas provocadas pela engenharia biológica (tecnociência) e da busca de re(visão) das bases valorativas tradicionais do feminismo. Cabe ressaltar, no entanto, que a consciência da finalidade é uma tendência, no sentido mesmo literal de vocação, de propensão, da força que faz um corpo mover-se criativamente para potencializar o diálogo com saberes afins em torno de radicais objeções ontológicas e, enquanto tal, é uma perspectiva aberta de formação com todas as vantagens e desvantagens que este caráter lhe confere, sobre cuja avaliação terá de dar conta da sua consistência teórica e da sua viabilização política.

O terceiro pressuposto inicial (vide pág. 2) aponta para uma instância de reflexão integradora onde se sinalizam pontos de contato entre a análise NTRc e as TGM, a Bioética e o Feminismo tendo em vista o referencial jonasiano.

A tradição feminista problematiza este referencial e neste sentido sugere conflitos, fundamentalmente a partir de uma indagação vital e inelutável que lhe define sua natureza, isto é: como rever a questão da liberdade e da autodeterminação das mulheres no contexto de uma concepção onto-antropológica de auto-afirmação do Ser, de preservação da vida e da identidade humana como ser já e de incorporação do novo objeto de responsabilidade – obrigação, dever para com as gerações futuras e a natureza como um todo – sem que esta re(visão) se traduza de algum modo em novas estratégias culturais e políticas de instrumentização e opressão? A unidade da proposta feminista está dada pelo fato de defender teórica e politicamente e inegociabilidade de qualquer tentativa de buscar respostas arquitetadas sobre o desconhecimento da problemática da exclusão.

A superação do paradigma da exclusão deve, perante os desafios provocados pela tecnociência da reprodução, contextualizar-se numa instância axiológica de reconhecimento da integralidade e finalidade do Ser (Homem e Natureza) de onde advém uma força ética normativa imanente que instaura, pela via do temor e do respeito, a autorestrição do poder da subjetividade humana a fim de evitar escolhas e decisões que alterem a capacidade ética das gerações futuras.

Esta proposta, no entanto, molda uma dimensão de reconhecida problematicidade e por isto mesmo, extremamente frutífera para a continuidade dos aprofundamentos dialógicos sobre o tema da adequação entre necessidade e liberdade, diferença e eqüidade, deveres e direitos de homens e mulheres na era da engenharia da reprodução.

A proposta ético-filosófica secular da ontologia da responsabilidade de base jonasiana vem acrescentar-se ao campo da consciência da finalidade no qual confluem o ecofeminismo não liberal, o ecofeminismo holístico de base religiosa ou secular e as perspectivas críticas epistemológicas e filosóficas que emergem do próprio feminismo, de outros setores sociais e políticos e de outras instâncias dos saber, sobretudo da filosofia da ciência e das teorias biológicas emergentes em contextos integracionistas e holísticos.

A vertente feminsta da consciência da finalidade e a Bioética Oposicionista, ambas configuradas segundo a explicitação ontológica da necessidade de limites à tecnociência biológica a partir do reconhecimento de finalidades do Ser, apresentam radicais objeções a toda e qualquer ação de negação e fuga, vista ser a responsabilidade de natureza total e permanente. Homens e mulheres, seres responsáveis por definição, poderão fazer a releitura dos significados das suas próprias identidades e relações de modo que a partir de uma perspectiva não utópica possam mudar aquilo que os desagrada sem mudar aquilo que os dignifica.

O estudo encerra com uma persistente indicação de heresias necessárias e a forte convicção de que os temas tratados tornam-se uma questão política de primeira grandeza. A reflexão sobre a ontologia do princípio responsabilidade, as correntes críticas da  tecnociência biológica e da Bioética e a consciência da finalidade poderá ser continuada e enriquecida pelos espíritos contemporâneos comovidos e aproximados pela celebração do temor e finalmente provocará o desafio de responder ao quê fazer no âmbito da ação. Esta tarefa só pode ser realizada e tem sentido de ser realizada através da disseminação da reflexão bioética em todas as instâncias da comunidade social, econômica, política e cultural de modo a configurar um amplo processo de percepção crítica, sensibilização e responsabilização perante os desafios da era tecnológica. Propõe uma ampla articulação política de movimentos, entidades e segmentos à par de uma exaustiva revisão interna das linhas de pensamento e estratégias de ação de modo a transformar os imperceptíveis mecanismos quotidianos de domesticação do pensamento e da ação na nova dimensão planetária da globalização. Entende que qualquer nostalgia pelo paraíso perdido (atitude comumente entendida como indicativa do obscurantismo anticiência que caracteriza as vertentes críticas radicais) deve assumir um verdadeiro sentido pedagógico que pode vir a acrescentar-se às modificações íntimas do sentimento necessárias para um pensar e um agir éticos responsáveis. Não poderia ser de outra forma. Tão sem sentido é pensar que homens e mulheres não são ainda e como tais podem ser remodelados a fim de ancorar no futuro a possibilidade de realização plena do humano (utopia), como o é cogitar em transferir para o passado as respostas para os desafios do presente (utopia).