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O Brasil pode ser melhor: sem machismo, sem racismo, sem preconceitos e sem FHC!

O 8 de março é o dia internacional de luta das mulheres. Relembra as operárias têxteis de Nova Iorque em greve por melhores condições de trabalho, as mulheres russas que lutavam por paz, pão e terra - e inauguraram a revolução de 1917, além de tantas outras batalhas. Em 2000, o 8 de março abriu a Marcha Mundial das Mulheres, que mobilizou 161 países, contra a pobreza e a violência sexista. Cerca de 600 grupos de mulheres de todos os Estados brasileiros participaram ativamente. Nossas reivindicações ainda não foram totalmente atendidas e por isto nossa articulação permanece. No Brasil, FHC e o governo Covas em São Paulo aplicam a cartilha neoliberal do FMI e Banco Mundial, reprimem violentamente os movimentos sociais, atacam os direitos conquistados pelas mulheres à custa de muita luta e não enfrentam a grave questão das desigualdades entre homens e mulheres. Já somos 30% "dos" chefes de família no país, mas ganhamos em média cerca de 65% do valor dos salários dos homens, no Estado de São Paulo. Ao olharmos para os índices de violência, a situação não é melhor: a cada quatro minutos, uma mulher é vítima de algum tipo de agressão, em distintas classes sociais. O índice de mulheres que morrem com problemas relacionados à gravidez é semelhante ao dos países mais pobres da América Latina. Isso sem falarmos na situação das mulheres negras no Brasil, cujos índices ficam ainda piores: ganham metade do valor recebido pelas brancas, por exemplo. A nós, mulheres, é "dada" a responsabilidade pelo trabalho doméstico, cuidado dos filhos, doentes e idosos. Por isto, somos nós quem arcamos com as conseqüências da piora nos serviços de saúde, educação e transporte, a falta de creches e moradia. Queremos partilhar estas responsabilidades na família e que o Estado arque com serviços públicos de qualidade. O pagamento da dívida externa, às custas do suor e do sangue das trabalhadoras e do povo - e às custas da venda de nossos direitos e conquistas - entra em choque com nosso anseio de socializar a responsabilidade pela sobrevivência e o cuidado com os filhos, exigência básica para nossa verdadeira libertação. Por isto, temos particular interesse na luta pela soberania nacional, contra o pagamento da dívida externa, contra as privatizações e contra o governo FHC.

 

ENFIM, VAMOS FAZER UMA LUTA PERMANENTE POR UM BRASIL LIVRE E SOBERANO, MAIS IGUAL, MAIS SOLIDÁRIO E MAIS JUSTO, COM AUTODETERMINAÇÃO DAS MULHERES. O BRASIL PODE SER MELHOR COM:

  • suspensão do pagamento da dívida externa, com auditoria e direcionamento dos recursos para políticas sociais;
  • o fim das privatizações e com a reestatização dos serviços públicos;
  • reforma urbana e moradia digna;
  • soberania alimentar (livre de tansgênicos e agrotóxicos);
  • pleno emprego e fim da precarização das relações de trabalho;
  • salário-mínimo digno e justo;
  • redução da jornada de trabalho, sem redução de salário;
  • reforma agrária e acesso das mulheres à terra;
  • aposentadoria para as trabalhadoras rurais;
  • FGTS para as trabalhadoras domésticas;
  • salário-maternidade com valor igual ao salário normal;
  • auxílio-maternidade para mulheres desempregadas ou no trabalho informal;
  • políticas públicas que beneficiem às mulheres, pessoas de raça negra, portadores/as de necessidades especiais, homossexuais, indígenas e outros setores discriminados (nas áreas de saúde, moradia, transporte e educação - em especial, a garantia de creches);
  • direito à livre orientação sexual;
  • o fim da violência contra as mulheres (com programas de prevenção e combate);
  • o fim da violência e autoritarismo, estatal e privado (violência dentro dos órgãos públicos e privados; repressão policial nas ruas contra os movimentos sociais);
  • efetivação do SUS (Sistema Único de Saúde) e implementação do PAISM (Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher);
  • legalização do aborto, com pleno atendimento pela rede pública;
  • igualdade no espaço público e doméstico;
  • acesso (e permanência) das mulheres às novas tecnologias (informática);
  • mídia democrática e ética, sem mensagens violentas, discriminatórias, consumistas e sem vulgarização do corpo feminino.

Fórum de Organizações de Mulheres do Estado de São Paulo Contatos na secretaria do evento: CIM - Centro Informação Mulher Telefax: (11) 256-0003 e-mail: ..........................................


ATO PÚBLICO E PASSEATA DIA 8 DE MARÇO (QUINTA-FEIRA) - 15 HORAS NA PRAÇA RAMOS DE AZEVEDO CONTAMOS COM VOCÊ!

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Carta aos jornalistas

 

São Paulo, 1º de março de 2001.

Jornalista amigo/a da mulher,


NOSSA LUTA MERECE SER PAUTADA! DIA INTERNACIONAL DA MULHER
ATO PÚBLICO E PASSEATA 8 DE MARÇO (QUINTA-FEIRA) -
15 HORAS NA PRAÇA RAMOS DE AZEVEDO


A luta das mulheres por uma sociedade com igualdade de direitos é uma bandeira que interessa a todas as pessoas, pois vai beneficiar à humanidade na busca de um mundo onde prevaleça a cidadania plena. Não se pode falar em promover a cidadania, sem se atentar para a questão da opressão de gênero. Está claramente comprovado que as desigualdades de classe, somadas às de gênero, à discriminação racial e à geracional, determinam uma distribuição desigual e injusta de poder e oportunidades entre as pessoas. Apesar das significativas conquistas das mulheres nos últimos 30 anos, com a brilhante luta do movimento feminista, ainda há um longo caminho a trilhar para a harmonia das relações sociais entre homens e mulheres. De acordo com uma pesquisa da OIT (Organização Internacional do Trabalho), divulgada em 1996, serão necessários mais 400 anos para que os direitos das mulheres se igualem aos dos homens, isto caso a luta continue no mesmo ritmo avassalador dos últimos anos. A mídia - com seu poder de influência na formação das pessoas - pode contribuir para minimizar esse período, cumprindo, assim, seu papel junto à sociedade. O Dia Internacional da Mulher é historicamente celebrado para enaltecer uma luta cotidiana. No ano passado, a data foi marcada com a abertura da Marcha Mundial das Mulheres, que mobilizou 161 países contra a pobreza e a violência sexista. No Brasil, cerca de 600 grupos de mulheres de todos os Estados brasileiros participaram ativamente. Neste 8 de março, mulheres de inúmeras organizações do Estado de São Paulo se articularam com bastante antecedência para a realização de diversas atividades, a partir da concentração na Praça Ramos de Azevedo, às 15 horas. Essas mulheres unidas acreditam que o Brasil pode ser melhor: sem machismo, sem racismo, sem preconceitos e sem FHC, símbolo da prática neoliberal, cuja cartilha ditada pelo FMI e Banco Mundial vem reprimindo violentamente os movimentos sociais e atacando os direitos conquistados pelas mulheres à custa de muita luta. Jornalista amigo/a da mulher! Essa luta é sua também! Contamos com você! FÓRUM DE ORGANIZAÇÕES DE MULHERES DO ESTADO DE SÃO PAULO Contatos:

  • Míriam Nobre - SOF (Sempreviva Organização Feminista) Fone: (11) 9297-6012
  • Graça Costa - União dos Movimentos pela Moradia Fone: (11) 9157-0100
  • Cida Peixoto - União Brasileira de Mulheres Fone: (11) 3107-7905
  • Eloísa Gabril - Setorial de Mulheres da Central de Movimentos Populares Fone: (11) 9388-9864
  • Maria Mendes - Comissão de Mulheres da CUT Fone: (11) 9657-6104
  • Vera Vieira - ONG Rede Mulher de Educação Fone: (11) 9647-9497
  • Denise Gomide - ONG Rede Mulher de Educação Fone: (11) 9102-5397

Documentação anexa:

  • Folder
  • Quadro estatístico das desigualdades de gênero no Brasil e no mundo
  • Histórico do 8 de março
  • Marcos da trajetória de luta da mulher no Mundo e no Brasil
  • O que são relações de gênero
  • Detalhamento das principais reivindicações.
   
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Nossa Luta merece ser pautada!  

DIA INTERNACIONAL DA MULHER

ATO PÚBLICO E PASSEATA

8 DE MARÇO (QUINTA-FEIRA) - 15 HORAS NA PRAÇA RAMOS DE AZEVEDODESIGUALDADES DE GÊNERO

DADOS MUNDIAIS   MULHERES

  HOMENS

População

51%

49%

Trabalho realizado (produtivo+reprodutivo+gestão comunitária)*

70%

30%

Salários em circulação

10%

90%

Meios de produção

1%

99%

Cúpula do poder formal

4%

96%

População pobre

3/4

1/4

População analfabeta

2/3

1/3

 

(*) Entende-se como trabalho produtivo aquele que é feito em troca de pagamento (dinheiro ou mercadoria); o trabalho reprodutivo não se limita às responsabilidades de gerar e criar filhos, incluindo as tarefas domésticas que são desempenhadas com a finalidade de manter e reproduzir a força de trabalho; o trabalho de gestão comunitária se refere à provisão e manutenção de bens de consumo, tais como habitação, abastecimento d’água, serviço de saúde e educação, ou seja, bens necessários à reprodução ampliada da força de trabalho.

Fonte: Relatórios da Organização das Nações Unidas.

DADOS DO BRASIL

MULHERES   HOMENS
População

51%

49%

População economicamente ativa

40%

60%

Média salarial

3,6 SM/brancas

1,7 SM/negras

6,3SM/brancos

2,9SM/negros

Presença no mercado informal

50%

37,5%

Trabalhadores/as domésticos/as (74,4% sem carteira assinada)

92,2%

7,8%

Nível superior

52,3%

47,7%

Docentes de universidade

30%

70%

Docentes de pré-primário

99%

1%

Pessoas com nível superior ganhando + 20 salários mínimos

7%

28%

Parlamentares no Congresso

5,7%

94,3%

Prefeitas/os (5528 municípios, no ano 2000)

3,57%

96,43%

Chefes de família

30%

70%

Violência sofrida em relações afetivas/amorosas

70%

20%

Fontes:

  • IPEA/Bancada Feminina no Congresso, 1998; TSE-2000; IBGE-1994; Pequim-Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, 1996; Cartilha Mulheres sem Medo do Poder.
  • Elaboração: ONG REDE MULHER DE EDUCAÇÃO – São Paulo/SP

 

8 de março

Uma data de muitas histórias e lutas...

        As comemorações do 8 de março estão mundialmente vinculadas às reivindicações femininas por melhores condições de trabalho, por uma vida mais digna e sociedades mais justas e igualitárias. Essa luta é antiga e contou com a força de inúmeras mulheres que, nos vários momentos da história da humanidade, resistiram ao machismo e à discriminação.

         É a partir da Revolução Francesa (1789), que as mulheres passam a atuar na sociedade de forma mais significativa, reivindicando a melhoria das condições de vida e trabalho, a participação política, o fim da prostituição, o acesso à instrução e a igualdade de direitos entre os sexos.

        É nessa época que surge o nome da francesa Olympe de Gouges. Em 1791, ela lançou a “Declaração dos Direitos e da Cidadã”, que reivindicava o “direito feminino a todas as dignidades, lugares e empregos públicos segundo suas capacidades”. Afirmava, também, que “se a mulher tem o direito de subir ao cadafalso, ela deve poder subir também à tribuna”. Olympe de Gouges foi julgada, condenada à morte e guilhotinada em 3 de março de 1793 por “ter querido ser um homem de Estado e ter esquecido as virtudes próprias do seu sexo”. Nesse mesmo ano, as associações femininas foram proibidas na França.

 

Revolução Industrial

         Na segunda metade do século XVIII, as grandes transformações ocorridas no processo produtivo, e que resultaram na Revolução Industrial, trouxeram consigo uma série de reivindicações até então inexistentes. A absorção do trabalho feminino pelas indústrias, como forma de baratear os salários, inseriu definitivamente a mulher no mundo da produção. Ela passou a ser obrigada a conviver com jornadas de trabalho que chegavam a até 17 horas diárias, em condições insalubres, submetidas a espancamentos e ameaças sexuais constantes, além de receber salários que chegavam a ser 60% menores que os salários dos homens.

         Um exemplo típico do ambiente fabril na época era a tecelagem Tydesley, em Manchester (Inglaterra), onde se trabalhava 14 horas diárias a uma temperatura de 29º, num local úmido, com portas e janelas fechadas e, na parede, uma cartaz afixado proibia, entre outras coisas, ir ao banheiro, beber água, abrir janelas ou acender as luzes.

 

Luta operária

         Não tardaram a surgir, na Europa e nos Estados Unidos, manifestações operárias contrárias ao terrível cotidiano vivenciado e os enfrentamentos com o patronato e a polícia se tornaram cada vez mais freqüentes. A redução da jornada para 8 horas diárias passou a ser a grande bandeira dos trabalhadores industriais.

         Em 1819, depois de um enfrentamento onde a polícia atirou com canhões contra os trabalhadores, a Inglaterra aprovou a lei que reduzia para 12 horas o trabalho de mulheres e dos menores entre 9 e 16 anos. Foi também a Inglaterra o primeiro país a reconhecer, legalmente, o direito de organização dos trabalhadores. O parlamento inglês aprovou, em 1824, o direito de livre associação e os sindicatos se organizaram em todo o país.

         Foi no bojo das manifestações pela redução da jornada de trabalho que 129 tecelãs da Fábrica de Tecidos Cotton, em Nova Iorque, cruzaram os braços e paralisaram os trabalhos pelo direito a uma jornada de 10 horas, na primeira greve americana conduzida unicamente por mulheres. Violentamente reprimidas pela polícia, as operárias, acuadas, se refugiaram nas dependências da fábrica. No dia 8 de março de 1857, os patrões e a polícia trancaram as portas da fábrica e atearam fogo. Asfixiadas, dentro de um local em chamas, as tecelãs morreram carbonizadas.

         Durante a II Conferência Internacional de Mulheres, realizada em 1910, na Dinamarca, a famosa ativista pelos direitos femininos Clara Zetkin propôs que o 8 de março fosse declarado como a data de comemoração do Dia Internacional da Mulher, homenageando às tecelãs de Nova Iorque. Em 1911, mais de um milhão de mulheres se manifestaram na Europa. A partir daí, essa data começou a ser comemorada em todo o mundo.

Fonte principal:

  • LOPES, Carmem Lúcia Evangelho. 8 de março: Dia Internacional da Mulher – Uma data e muitas histórias. (texto resumido). Cedim-SP/Centro de Memória Sindical.
  • In: Agenda Rede Mulher de Educação – 1998.

 

MARCOS DA TRAJETÓRIA DE LUTA DA MULHER

NO MUNDO:

1945: Na I Assembléia Geral da ONU, realizada em São Francisco (EUA), o Conselho Econômico e Social estabelece uma subcomissão para tratar da Condição da Mulher.
1946: Essa subcomissão vota a criação de uma Comissão Exclusiva sobre a Condição da Mulher.
1948: O artigo 2º da Declaração Universal dos Direitos Humanos proclama que “todos os seres humanos têm direitos e liberdades iguais perante a lei, sem distinção de nenhum tipo, seja raça, cor, sexo...”
1954: A Assembléia Geral da ONU reconhece que as mulheres são “sujeitos de antigas leis, costumes e práticas” que estão em contradição com a Declaração. Convoca os governos a aboli-las.
1963: A Assembléia Geral assinala a contínua discriminação contra a mulher e convoca os países-membros a elaborar um documento inicial para uma Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
1967/73: Inicia-se um processo de organização e preparação para a realização da Conferência Mundial do Ano Internacional da Mulher.
1973: Realiza-se em Roma a Conferência das Nações Unidas sobre a Alimentação, onde se reconhece a necessidade de maior participação da mulher no processo de tomada de decisões sobre alimentação e nutrição.
1974:
Em Bucareste, a Conferência das Nações Unidas sobre a População Mundial destaca a importância da mulher para determinar as tendências demográficas.
1975:
Reúne-se na Cidade do México a Conferência Mundial do Ano Internacional da Mulher, patrocinada pela ONU. Assistida por 8 mil mulheres representantes de 113 países e de organizações não-governamentais, a conferência debate três temas centrais: igualdade entre os sexos, integração da mulher no desenvolvimento e promoção da paz. Foi um acontecimento inédito na luta pelos direitos da mulher. Consolidou novas organizações como o Centro da Tribuna Internacional da Mulher, o Instituto Internacional de Fundo Voluntário para a Mulher das Nações Unidas. A ONU declara os anos de 1976 a 1985 como a Década da Mulher.
1977:
Elaboração do Plano de Ação Regional (PAR) sobre a integração da Mulher no Desenvolvimento Econômico e Social da América Latina e Caribe.
1980:
Conferência da Metade da Década da Mulher e fórum das organizações não-governamentais em Copenhague, Dinamarca. O objetivo traçado para essa década era obter plena participação das mulheres na vida social, econômica e política. Os governos são convocados para promover a igualdade de homens e mulheres perante a lei, igualdade de acesso à educação,  à formação profissional e ao emprego, além de igualdade de condições no emprego, inclusive salário e assistência social.
1981:
A Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher entra em vigor.
1984:
O estudo mundial da ONU sobre o papel da mulher no desenvolvimento marca o primeiro reconhecimento oficial da importância da mulher em todas as temáticas do desenvolvimento.
1985:
Conferência Mundial do Final da Década da Mulher, em Nairobi, Quênia. Adota-se com unanimidade o documento “Estratégias Encaminhadas para o Futuro do Avanço da Mulher”.
1990-1995:
O Plano para a Mulher e Desenvolvimento é colocado em execução. Foi a primeira vez que as agências e organizações da ONU receberam tarefas para implementar um objetivo comum.
1992:
II CNUMAD - Agenda XXI de Ação das Mulheres - Planeta Fêmea (Rio de Janeiro)
1993:
Os Direitos da Mulher são Direitos Humanos (Viena)
1994:
A Visão sobre as Questões de População e Meio-Ambiente (Cairo)
1995:
Em março, realiza-se a Conferência de Cúpula Sobre o Desenvolvimento Social, em Copenhague, Dinamarca, com o objetivo de definir um programa conjunto entre os governos para diminuir e eliminar a pobreza, expandir o emprego produtivo, reduzir o subemprego e aumentar a integração social. Em setembro, realizam-se em Beijing, China, a Conferência Mundial da Mulher e o fórum das organizações não-governamentais. Discute-se o desenvolvimento de uma economia alternativa à de mercado, que seja igualitária para homens e mulheres. Decide-se atenção para a crescente pobreza entre as mulheres, buscando a redistribuição de custos e rendimentos de forma igualitária, bem como o acesso igual à tomada de decisões.
1996:
Reunião Internacional de Cúpula, Hábitat II, em Istambul, Turquia. Debate sobre o direito à moradia e a relação entre prover a moradia e renegociar a dívida externa dos países do Hemisfério Sul. Discute-se também a urgente necessidade de reconhecer juridicamente os direitos da mulher, pois apesar de ser crescente o número de mulheres responsáveis pelo alimento da família, elas têm dificuldade de acesso aos mecanismos de crédito e à propriedade, tanto na América Latina, como na África e Ásia (O Olhar das Mulheres sobre a Cidade).

NO BRASIL:

1920: Criação da Liga Pela Emancipação Intelectual da Mulher.
1922:
Criação da Federação Brasileira para o Progresso Feminino.
1932:
Aprovação do Código Eleitoral, assegurando à mulher o direito de voto e de se candidatar.
1934:
Campanha eleitoral para a Assembléia Constituinte, com intensa participação feminina.
1936:
Estatuto da Mulher, elaborado por Bertha Lutz e pela deputada Carlota Pereira de Queiroz. Bertha Lutz foi uma das principais pioneiras do movimento organizado de mulheres, trazendo para o cenário político as campanhas pelo voto feminino, por mudanças na legislação do trabalho e no código civil.
1940/50:
Aumento significativo da participação da mulher nos movimentos sindicais.
1949:
Constituição da Federação das Mulheres do Brasil.
1970:
Criação do Movimento Feminino pela Anistia.
1983:
Criação das delegacias especializadas de atendimento à mulher vítima de violência.
1988:
A Constituição Federal assegura direitos às mulheres como cidadãs e trabalhadoras. É criado o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.

Fontes:

  • COSTA, Delaine Martins (org.). Introdução ao Planejamento para o Gênero: um guia prático. IBAM/Fundação Ford. Rio de Janeiro. 1997.
  • Relatórios internos da Rede Mulher de Educação.  

 

AFINAL, O QUE SÃO RELAÇÕES DE GÊNERO

O conceito de gênero procura explicar as relações entre mulheres e homens. Ele surgiu após muitos anos de luta feminista e de formulação de várias tentativas de explicações teóricas sobre a opressão das mulheres. A idéia de que existe uma construção social do ser mulher já estava presente há muitos anos. Mas permaneciam dificuldades teóricas sobre  origem da opressão das mulheres, sobre como inserir a visão da opressão das mulheres no conjunto das relações sociais, sobre a relação entre essa e outras opressões, como, por exemplo, a relação entre opressão das mulheres e capitalismo. Não existia uma explicação que articulasse os vários planos em que se dá a opressão sobre as mulheres (trabalho, família, sexualidade, poder, identidade) e, principalmente, uma explicação que apontasse com mais clareza os caminhos para a superação dessa opressão. Nesse sentido, o conceito de gênero veio responder a vários desses impasses e permitir analisar tanto as relações de gênero quanto a construção da identidade de gênero de cada pessoa. O conceito de gênero foi trabalhado inicialmente pela antropologia e pela psicanálise, situando a construção das relações de gênero na definição das identidades feminina e masculina, como base para a existência de papéis sociais distintos e hierárquicos (desiguais). Esse conceito conceito coloca claramente o ser mulher e ser homem como uma construção social, com base no estabelecido como feminino e masculino e nos papéis sociais destinados a cada um. Por isto, gênero, um termo emprestado da gramática, foi a palavra escolhida para diferenciar a construção social do masculino e feminino do sexo do sexo biológico.

Gênero é um conceito relacional, ou seja, que vê um em relação ao outro e considera que estas relações são de poder e de hierarquia dos homens sobre as mulheres. Hoje em dia, esse conceito é usado praticamente pelo conjunto do feminismo, o que proporcionou um salto coletivo na direção da discussão teórica. Ajudou a romper com as dicotomias antes colocadas: divisões entre específico-geral, público-privado, produção-reprodução, porque busca compreender como as relações de gênero estruturam as práticas sociais nas diversas esferas. Ele permite trabalhar generalizações e particularidades, porque podemos perceber o significado de gênero na sociedade como um todo, assim como na experiência individual ou de um grupo.

 

As contribuições do conceito de gênero

O conceito de gênero trouxe várias contribuições, entre as quais vale destacar:

  • Ao afirmar a construção social dos gêneros, estabelece que as identidades e papéis masculino e feminino não são um fato biológico, vindo da natureza, mas algo construído historicamente e que, portanto, pode ser modificado. A construção social dos gêneros tem uma base material (e não apenas ideológica) que se expressa na divisão sexual do trabalho.
  • O conceito de relações de gênero nos leva à noção de práticas sociais, isto é, o pensar e agir dentro de uma determinada sociedade e à existência de práticas sociais diferentes segundo o sexo.
  • As relações de gênero são hierárquicas e de poder dos homens sobre as mulheres. Essas relações de poder são as primeiras vividas por todas as pessoas e é com elas que começamos a apreender o mundo. Ou seja, a relação das pessoas com o mundo se inicia com base nessas relações de poder e se reproduz no conjunto da sociedade e das instituições. Sendo assim, modificar essas relações implica uma nova correlação de forças, construída pela auto-organização das mulheres e mais favorável a elas.
  • Gênero supera as dicotomias entre produção e reprodução, público e privado e mostra como mulheres e homens estão ao mesmo tempo em todas essas esferas, só que por meio de seu papel masculino ou feminino. Por exemplo, os homens também vivem no espaço doméstico e mesmo aí a eles são destinadas tarefas que poderiam ser interpretadas como produtivas, tais como trocar lâmpadas ou consertar um móvel.
  • A análise das relações de gênero só é possível considerando a condição global das pessoas – classe, raça, idade, vida urbana ou rural e momento histórico em que se dá. Assim, embora existam muitos elementos comuns na vivência e condição das mulheres, nem todas foram criadas para exercerem o mesmo papel, sem nenhuma diferenciação. Por exemplo, em nosso país, uma branca rica é ensinada a exercer o seu papel feminino de uma maneira diferente de uma negra pobre, com relação a que tipo de esposa cada uma deve ser, as tarefas de mão, o cuidado com o corpo e aparência, etc.
  • O conceito de gênero possibilita ver o que há de comum entre as mulheres, porque mostra como mulheres e homens estão no conjunto da sociedade. Mostra também a forma como cada mulher individualmente vive essa condição. Ao explicar a incorporação da identidade masculina e feminina, explica a diferença entre mulheres. É possível olhar a história de cada mulher, como essa identidade foi incoporada com base na aquisição das características masculinas e femininas. Ninguém é 100% masculino ou feminino.

Características consideradas do outro gênero estão presentes em todas as pessoas. Só que são valorizadas de forma diferente, conforme o lugar em que cada uma está. Por exemplo, nos espaços políticos, tradicionalmente masculinos, é comum as mulheres serem cobradas a deixarem um pouco de lado a sua feminilidade e demonstrarem características compatíveis com o modelo estabelecido do que é ser militante, forte e combativa, porque só assim os homens irão considera-las como “fortes”, sem “frescuras”, que é o que se espera na política, segundo a visão mais comum.  

Fonte: FARIA, Nalu & NOBRE, Miriam. Gênero e Desigualdade. São Paulo, SOF, 1997 (Coleção Cadernos Sempreviva), p. 29-33. (Transcrição parcial).                                          

 

Por quê nossa luta continua

AS MULHERES NO BRASIL E NO MUNDO  

Dívidas Interna e Externa e as Mulheres  

Sandra Quintela Socioeconomista do PACS/RJ e membro da Campanha Brasileira Jubileu 2000: por um milênio sem dívidas

Todos os anos o Brasil deixa de aplicar bilhões de Reais para que seus habitantes possam viver melhor.  

São recursos que deixam de ser investidos em educação, saúde, habitação, previdência, reforma agrária, transporte, etc.  para pagar juros e amortização das dívidas interna e externa.  Só para se ter uma idéia,  em 1999 foram gastos pelo Governo Federal R$ 19 bilhões em saúde e R$ 12 bilhões pelo MEC.  Nessas duas áreas fundamentais o governo gastou R$ 31 bilhões. Para o pagamento dos encargos financeiros da dívida interna este mesmo governo destinou  R$ 126 bilhões.  Para os da dívida externa foram  o equivalente a R$ 120 bilhões (U$ 67 bilhões).  São,  só em 1999, cerca de R$ 246 bilhões  arrecadados no Brasil e que foram parar nos bolsos dos credores internos e externos, que são em geral bancos, fundos de investimento e grandes empresas no Brasil e no Exterior. Mesmo assim continuamos devendo só em dívida externa U$ 235 bilhões!!  

E as mulheres ?  

As mulheres são as principais usuárias de serviços públicos tais como saúde e educação.  É só observar nas filas de matrícula escolar, nas portas de escolas,  nos postos de saúde, nos hospitais.  São elas que acompanham seus filhos, pais, maridos, às vezes, até mesmo sogro e sogra quando de uma doença.  São as mulheres que geralmente levam seus filhos à escola tendo que utilizar transporte público.  São as mulheres que  saem em busca de água, em lugares em que não existe rede de água e esgoto.  São as mulheres que sofrem a violência doméstica ainda maior em tempos de desemprego. Quando o Plano Real  entrou em crise financeira no início de 1999,  logo veio o FMI oferecendo o equivalente R$ 75 bilhões (U$ 41 bilhões)  para que nós pudéssemos “honrar” nossos compromissos internacionais.  Fez isso e exigiu:  

  • ampliação e aceleração das privatizações
  • maiores cortes no orçamento, principalmente na área social.  Nas despesas financeiras, ao contrário, não houve cortes e sim aumento de despesas;
  • intromissão até na quantidade de moeda que o Banco Central pode ou não emitir.

Grande parte desse empréstimo nem chega ao nosso país.  Fica nas mãos dos grandes especuladores e bancos internacionais.  Cria-se dessa forma um ciclo de endividamento onde perdemos cada vez mais nossa soberania; passamos a dever mais e as desigualdades sociais aumentam.  E ainda pior: enviamos para o exterior  só em 1999 mais dinheiro que o “generoso” empréstimo do FMI.  Enquanto isso aumentam as filas nos hospitais; faltam leitos, medicamentos, moradias, empregos, vagas nas escolas, professores, material didático, creches, água potável, saneamento,...    

 

MULHERES E POLÍTICAS PÚBLICAS

Denise Gomide Rede Mulher de Educação

Em 1998, a comemoração dos 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos trouxe à tona a necessidade de ênfase em uma nova perspectiva: a de gênero. Em documento oficial elaborado pela Comissão de Direitos Humanos da ONU,  foram pontuadas diversas contribuições nesse sentido, tendo por base “que a formulação contemporânea dos direitos humanos emergiu em um contexto histórico do qual o conceito de ser humano se encontrava em grande medida limitado ao do homem, ocidental, branco, adulto, heterossexual e dono de um patrimônio.¨ (Documento nº E;CN.4./1998/NGO/3 – CDH da ONU – Genebra, com revisões).

Para a Comissão, essa concepção limitada tem restringido os direitos de mulheres, indígenas, homens e mulheres homossexuais, meninos e meninas, idosos e idosas, pessoas portadoras de deficiência, negros e negras e de outros grupos.

Para nós, mais do que restringir, essa idéia de direitos humanos impõe a todos esses setores lutas e movimentos específicos. Isso porque algumas conquistas foram obtidas, mas essas “minorias” continuam fazendo parte dos altos índices de pobreza, poucas de suas especificidades são priorizadas e atendidas, sofrem discriminações e diversas formas de violência – no trabalho, na família, em instituições educacionais e de saúde, na sociedade em geral. Diante disso, consideramos que nós, mulheres, ainda temos uma longa caminhada até conquistarmos efetivamente nossos direitos e situações dignas de vida. Além da sensibilização de diversos setores da sociedade, é preciso que o poder público – nos âmbitos federal, estadual e municipal – interfiram efetivamente na legalização de políticas públicas anti-sexistas e em prol das mulheres. Da mesma forma, devem incentivar e adotar medidas que agilizem a implementação da legislação vigente e a prática de novas ações afirmativas, já que é só por meio destas que nós, mulheres, poderemos conquistar melhores condições de vida em todos os campos de nossas vidas.

 

A SAÚDE DAS MULHERES

Cida Peixoto

União Brasileira de Mulheres

Mortalidade Materna

Gravidez e parto não são doenças, logo não há justificativa para que as mulheres morram durante a gravidez e o parto. Mas o panorama mundial da mortalidade materna evidencia que anualmente 585 mil mulheres morrem por complicações da gravidez, parto e puerpério e que 99% de tais morte ocorrem em países em desenvolvimento . Em 1990, Uma estimativa de coeficientes de mortalidade materna indicava valores inferiores a 10 por cem mil nascidos vivos (1 morte para cada 10 mil nascidos vivos) em alguns países da América do Norte e Europa. Para a América Latina foi de 190 por cem mil nascidos vivos (1 morte para cada 520 nascidos vivos). No Canadá, em 1995, ocorria 3,6 mortes maternas por cem mil nascidos vivos (1 morte para cada 28.000 nascidos vivos). No Brasil, em 1997, o coeficiente de mortalidade materna era de 110 mortes por cem mil nascidos vivos (1 morte para cada 900 nascidos vivos). É uma das maiores das várias tragédias da saúde pública de nosso país, que resulta em graves repercussões sociais e põe a nu o descaso para com a saúde e a vida das mulheres, cuja responsabilidade cabe aos governos federal, estaduais e municipais. Os dados demonstram que o recorte de classe é explícito: em todo o mundo, morrem mais as mulheres pobres, deixando em seu rastro a desestruturação familiar imediata, pois em geral com a morte da mãe as crianças pequenas vão morar com parentes, separam-se dos irmãos e do pai. E as mulheres são negras as mais atingidas pela hipertensão arterial, não tratada na gravidez, principal causa de mortalidade materna no Brasil

Logo, é preciso adotar medidas políticas para:

  1. Habilitar o sistema de saúde pública para o combate à mortalidade materna.
  2. Aumentar a oferta pré-natal e estabelecer uma política de humanização da assistência ao parto e ao puerpério com qualidade.
  3. Investir na formação dos profissionais de saúde, em especial nas escolas de enfermagem e medicina, pois, no Brasil, mesmo tendo mais de 80% dos partos realizados em hospitais, exibe um coeficiente de mortalidade materna que demonstra má qualidade na atenção prestada.
  4. Implantar Comitês de Prevenção à Mortalidade Materna em todas as cidades paulistas, adotando o lema: "Em cada cidade um Comitê de Prevenção à Mortalidade Materna".
  5. Dar acesso à Educação e à Informação e Implementação do PAISM – Programa  de  Assistência  Integral  à  Saúde  da  Mulher. 6. Viabilizar o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos   Não seja tolerante com a mortalidade materna!  

Fonte: OLIVEIRA, Fátima (médica, UFMG). Não seja tolerante com a mortalidade materna. (Resumo de artigo).

O aborto

Um direito das mulheres que pode ser conquistado com sua solidariedade”  

Dados brasileiros

  • 1997 - O aborto representou 16% das mortes maternas de mulheres entre 15 e 24 anos nas regiões mais pobres do país (CNPD).
  • 1998 – O aborto foi a 5ª causa de internação na rede do SUS e responsável por 9% das mortes maternas e 25% da esterilidade por causa tubária. (Programa da Saúde da Mulher/ MS/ 1999).
  • 1998 – Estima-se que, nesse ano, 32 em cada 1000 mulheres entre 15 e 19 anos submetem-se ao abortamento no Brasil (na Alemanha esta proporção foi de 3/ 1000) (AGI/ 1998).

Fonte: Dossiê Aborto Inseguro/ Campanha 28 de Setembro, 1998.

Quem são as mulheres que interrompem a gravidez? - São pessoas comuns, de diferentes condições socioeconômicas, níveis educacionais, raças, etnias, idades, religiões ou situação conjugal. Algumas pesquisas mostram uma concentração de ocorrências entre mulheres casadas, com idade entre 20 e 30 anos e com filhos.

Quem são as mulheres que se prejudicam?

A morbi-mortalidade por aborto está intimamente relacionada à condição de pobreza das mulheres e suas famílias, ao baixo nível de instrução, à subordinação feminina e à multiparidade, entre outras causas.

As leis restritivas, portanto, não previnem nem evitam o aborto, apenas o tornam clandestino e inseguro, para as mulheres pobres, muitas delas vivendo nas áreas rurais.

  Outros fatos que valem ser lembrados:  

Caixa de texto: Por sua magnitude e conseqüências sobre a saúde da população feminina — trata-se de uma das principais causas de morte de mulheres —, o aborto é um problema de saúde pública dos mais graves no Brasil. Como tal, exige políticas públicas que assegurem o direito das mulheres à vida, à assistência médica adequada para a interrupção de uma gravidez indesejada. Políticas públicas que rompam com a hipocrisia reinante sobre esse tema, na medida em que o direito a um aborto seguro é exercido plenamente por todas as mulheres que podem por ele pagar, em geral mulheres das classes médias e altas da sociedade.

  •    O Brasil assumiu compromissos internacionais de oferecer, por meio da rede pública de saúde, um tratamento humanitário às mulheres em situação de abortamento assim como serviços de atendimento aos casos de aborto permitidos pelo Código Penal. Comprometeu-se também a revisar a legislação que pune o aborto.
  • O Código Penal permite o abortamento quando a gravidez é conseqüência de estupro ou violência sexual ou representa risco de vida para a mulher. O Projeto de Reforma do Código Penal, que está prestes a ser enviado ao Congresso pelo Ministério da Justiça, amplia esses permissivos para incluir os casos de anomalia fetal grave, assim como risco grave para a saúde da mulher.
  • · O Ministério da Saúde elaborou duas normas técnicas que regulamentam, de forma ampla e multidisciplinar, o atendimento ao aborto pela rede pública, nos casos permitidos por lei: “Norma Técnica de prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência doméstica e sexual contra mulheres e adolescentes: diretriz para atenção nos casos de violência sexual” (1998/99) e “Norma Técnica sobre gestação de alto risco”(1999). (Ver Home Page do MS/ www.saude.gov.br).  

 

AIDS

 Dados recentes mostram que são principalmente as mulheres em relações estáveis e/ou com um único parceiro que estão sendo infectadas pelo HIV e sendo atingidas pela Aids. Esse dado demonstra claramente como a questão de gênero está presente na epidemia. E isso agrava a situação da epidemia nas crianças, que passam a ser infectadas por suas mães por meio da gravidez, parto ou amamentação.

Longe de ser uma doença que atinge mulheres “promíscuas”, a Aids se configura como uma problemática de toda a população feminina. A vida reprodutiva das mulheres é um espelho da sua opressão na sociedade. É preciso negociar o uso do preservativo, e agora como fazer? Como trazer o homem para esse espaço de conversa? Como envolvê-lo na prevenção de forma compartilhada?

A pesquisa sobre comportamento sexual realizada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa (Cebrap), com o apoio do Ministério da Saúde, aponta alguns dados para reflexão: os homens mostram-se mais ativos sexualmente (87%) que as mulheres (72%). Do total de pessoas sexualmente ativas, 81% estavam em relações estáveis nos últimos 12 meses. Apenas 6% estavam em relações eventuais e 13% mantinham os dois tipos de relação; 71% das mulheres tiveram relações sexuais com um único parceiro, contra 46% dos homens. Cerca de 35% das pessoas tiveram relações sexuais com dois ou mais parceiros e 6% tiveram mais de cinco parceiros no mesmo período. Esses dados expressam como a sexualidade feminina e masculina se apresenta. E confirma a maior vulnerabilidade das mulheres ao HIV e à Aids.

E se compararmos os dados do uso do preservativo? 63% dos homens utilizam o preservativo nas relações eventuais; entre as mulheres esse número é um pouco maior: 69%. Já entre as mulheres casadas, o uso do preservativo foi de 22%. O principal motivo apontado por 34% dos indivíduos que têm relações estáveis e não usam o preservativo é o fato de conhecerem o parceiro. Esse argumento foi relatado por 46% dos homens e 24% das mulheres. Outro motivo levantado por 24% dos entrevistados foi o fato de os parceiros sexuais não manterem relação sexual com outras pessoas. Apenas 8% disseram que não usam porque não gostam do preservativo e na mesma proporção porque o parceiro não gostava.

Diante disso, é preciso redimensionar as ações preventivas, levando em conta a dimensão de gênero e as relações que esta envolve. Recolocar a questão da saúde reprodutiva e sexual numa dimensão do cotidiano de homens e mulheres, de suas opções sexuais e amorosas, de seus limites culturais, econômicos e sociais. Desconstruir a idéia de que o preservativo está vinculado à promiscuidade, ao proibido, e incorporá-lo à idéia do cuidado com a saúde, com o exercício da sexualidade prazerosa e segura.

Fonte: SOUTO, Kátia. Sexualidade em tempos de Aids. Presença da Mulher, São Paulo(37): 8-9, dez-00 a fev/01. (Transcrição parcial).

Outras DSTs

Denise Gomide – Rede Mulher de Educação

  Com exceção da Aids e da sífilis, o Ministério da Saúde do Brasil não tem controle regular sobre a situação de outras doenças sexualmente transmissíveis (DST’s) no país. Segundo estimativas do próprio MSB, há cerca de 4,5 milhões de novos casos de DSTs por ano, além dos casos de AIDS. Mas não há, por parte do governo federal, um acompanhamento da tendência de cada uma das DST’s. Conforme especialistas, o problema maior é que essas doenças podem levar a grandes complicações, causando, inclusive, câncer ou esterilidade na mulher. Além disso, aumentam até 18 vezes o risco de infecção pelo HIV, vírus transmissor da AIDS. Isso porque as lesões provocadas são “portas de entrada” para esse vírus. A coordenação do Programa DST/Aids, do Ministério da Saúde, considera que um melhor controle federal começou a ser obtido a partir do final de 1996, quando foi implementado o Sistema de Vigilância Aprimorada de Doenças Sexualmente Transmissíveis. Este sistema prevê a instalação de cem centros de saúde de referência para essas doenças, sendo que, até 1999, 70 deles foram instalados. Os centros são responsáveis pela notificação das DSTs, que passam a ser compulsórias para todas as doenças (como acontece com a AIDS e a sífilis). Porém, apesar de muito recente, o Sistema já mostra falhas: uma das doenças sexualmente transmissíveis, o HPV (Human Papiloma Virus) – conhecido como “crista de galo” – , vírus que está se espalhando entre a população, não está incluído na lista das doenças que terão notificação obrigatória pelo novo sistema. Em 1997, calculou-se que o HPV tenha sido um dos responsáveis pela morte de 6 mil mulheres no Brasil, vítimas de câncer no colo do útero. A cada ano, cerca de 20 mil brasileiras descobrem que estão com câncer nessa região. Alguns subtipos do HPV estão diretamente relacionados ao surgimento de lesões cancerosas na vulva, vagina e, principalmente, no colo do útero. Os órgãos genitais sofrem lesões visíveis em foram de verrugas. A forma mais perigosa do vírus, porém, não apresenta sinais exteriores. O HPV não só atinge mulheres e homens de todas as classes sociais, mas também adolescentes e crianças virgens, que utilizam sabonetes, toalhas e outros produtos infectados com o vírus. A grande maioria das pessoas não sabe que os danos provocados pelo HPV poderiam ser dominados, desde que a doença fosse detectada em exames de rotina. Cabe lembrar também que diversas tribos indígenas brasileiras estão sendo afetadas pela AIDS. Mais uma vez, a falta de informação e o acesso restrito às limitadas campanhas educativas são os fatores que têm colaborado para a infeliz disseminação destes males. 

Fonte: - DIMENSTEIN, GILBERTO & LAMBERT, Priscila. Vírus que pode causar câncer cresce no país. Folha de S.Paulo, pág. 4/Cad. 3 – São Paulo, 11/5/98. - GOMIDE, Denise. Projeto: Programa de Prevenção à AIDS e às DSTs : formação e capacitação de mulheres e homens em postos de lideranças sindicais e sociais. São Paulo, Ipros, março/1999. - JANSEN, Roberta. Falta de informação dissemina AIDS entre índios. Jornal O Estado de S. Paulo, pág. A18/Geral, 28/3/99.

MULHERES E TRABALHO  

Maria Mendes CUT Estadual São Paulo Sergio – CUT Nacional  

Análises mais otimistas sobre a participação da mulher no mercado de trabalho, esforçam-se em configurar um avanço sem precedentes na complexa e difícil história das relações de gênero no país. Embora as desigualdades ainda persistam, dizem que, sobretudo após o Plano Real, as diferenças salariais entre homens e mulheres diminuíram sensivelmente, as oportunidades aumentaram, os níveis de instrução e de escolaridade são mais favoráveis às mulheres e o porcentual feminino na PEA, População Economicamente Ativa do país, está em 41,4%, sendo que 40% da população ocupada (trabalhando) é constituída por mulheres. Claro que, em se tratando de defender um posicionamento político, esta ou aquela pesquisa pode facilmente ser interpretada como quiser, dependendo do beneficiado. O que, neste caso, não corresponde aos fatos. Atribuir ao Plano Real uma decisiva contribuição à emancipação, à organização e à independência das mulheres é inaceitável. A abertura indiscriminada da economia, a valorização artificial da moeda, os juros exorbitantes, as privatizações, o enxugamento das funções do Estado e os cortes criminosos dos investimentos nas áreas sociais – pilares de sustentação deste plano – só contribuíram para o desmantelamento dos pequenos e médios estabelecimentos na indústria e no comércio, da agricultura familiar e, principalmente, na precarização das relações de trabalho e do desemprego, aprofundando, na verdade, as desigualdades sociais e econômicas entre homens e mulheres. As mesmas pesquisas e ou análises ufanistas não apontam esta precarização das relações de trabalho. Não abordam a sonegação patronal escancarada ao FGTS e à Previdência, principalmente, quando do não registro da Carteira Profissional, muito menos das taxas de desemprego que continuam altíssimas. Entre 1989 e 1998, o emprego com carteira sofreu uma queda de 44% para 37%, enquanto o índice de emprego sem carteira (autônomos ou não remunerados) cresceu de 51,4% para 58,7% do total de ocupados. As taxas de desemprego saltaram, só na Grande São Paulo, de 14,3%, em 1994 – primeiro ano do Real – para 19,28%. Mesmo tendo grande participação no mercado de trabalho, a taxa de desemprego atinge mais as mulheres (12%), do que os homens (7,9%). Um pouco mais da metade das mulheres da PEA, 51,4% não possuem renda mensal regular. Dentre as que têm rendimento regular, a remuneração média é de R$ 197,00, enquanto que a dos homens está em R$ 436,00. Outro contraste gritante é a comparação de rendimento entre sexo e raça. Mesmo ocupando cargos e funções absolutamente iguais, os homens brancos recebem melhores salários, em seguida, vêem as mulheres brancas e os homens negros. E, no final da hierarquia, as mulheres negras. Em Salvador, BA, sabidamente uma capital cuja população negra é franca maioria, as mulheres negras têm rendimento médio equivalente a apenas 28,3% do rendimento dos homens brancos. Mesmo as pesquisas indicando maior grau de instrução, as mulheres não ocupam, na mesma proporção dos homens, cargos e funções de comando em seu local de trabalho. Nesse mar tenebroso em que não há a menor certeza de que no final do mês o trabalhador e a trabalhadora ainda terão seus empregos e direitos, por força da Constituição ou por convenções internacionais, assegurados acabam submetendo-se às jornadas excessivas, aos salários aviltantes, às humilhações, principalmente as mulheres, que ainda são obrigadas a manter duas, às vezes três, jornadas de trabalho. Pesquisa recente realizada pela Unesp indica que as mulheres trabalhadoras da indústria de calçados de Franca, SP, por exemplo, apresentam queda de produtividade e sofrimento psíquico pela inexistência de infra-estrutura de apoio no local de trabalho (creche, principalmente). A tensão, a depressão e a indignação (por receberem até 40% menos do que os homens, para as mesmas funções) são os sintomas mais frequentes para os acidentes de trabalho. Isso porque o Brasil é signatário das convenções internacionais da OIT que tratam do assunto. Imagina se não fosse! Outro absurdo é a condição que a trabalhadora doméstica está submetida. Seu trabalho não é reconhecido enquanto tal, os salários são baixíssimos, o empregador recolhe o FGTS se quiser e o valor é calculado sobre o salário mínimo, não sobre o salário que a trabalhador recebe. Ainda por cima, a empregada doméstica só tem direito a sacar seu FGTS depois de 15 meses de recolhimento e não em 12 como qualquer outro trabalhador. E o salário-maternidade? Um verdadeiro absurdo. Após a hedionda reforma da Previdência imposta pelo governo, as mães são obrigadas a comparecerem pessoalmente aos postos do INSS e enfrentar a burocracia para liberar o pagamento do benefício após um mês da entrada dos documentos. Antes, a empresa pagava o salário-maternidade e se virava depois. No campo, a situação não é diferente. O trabalhador e trabalhadora rural lutam desesperadamente para manterem-se no Regime Geral da Previdência, mas a proposta de regulamentação da forma de contribuição dos rurais à Previdência ameaça excluir milhares de agricultores familiares (aqueles que sobrevivem da sua produção). Sem terem condições de recolher as contribuições nos parâmetros estabelecidos pelo governo (sem negociação nenhuma, diga-se de passagem) os companheiros e companheiras estão ameaçados, inclusive, de não aposentarem-se já que, conforme a Reforma, só se aposenta quem comprovar contribuição. Há muito por fazer. E não será por força de planos econômicos ou políticos mirabolantes que o conceito sobre a liderança e a participação da mulher no mundo produtivo, cultural e social irá mudar. Mas, será pela tomada de consciência dos homens e pela comunhão de novos valores que as mulheres do mundo inteiro ensinam e sempre ensinarão a todos nós.

A EDUCAÇÃO DAS, PARA  E POR  MULHERES

Denise Gomide Rede Mulher de Educação  

Até o final da década de 1990, a Educação pública era uma das poucas áreas que apresentavam indícios de melhora no Brasil. Mas no mesmo ano da aprovação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação, LDB, em dezembro de 1996, o Censo Escolar (base 1996, Instituto Nacional de Pesquisas em Educação, Inep, órgão ligado ao Ministério da Educação, MEC) detectou índices considerados ainda insatisfatórios:  37% da população brasileira não chegou à 4a. série do ensino fundamental; 72% não conseguiu completá-lo; 85% não obteve o diploma do ensino médio. O índice de repetência colabora para agravar esse quadro. Os(as) alunos(as) brasileiros(as) levam, em média, 11,2 anos para concluir as oito séries do ensino fundamental. Mais de 60% dos(as) alunos(as) desse ciclo estão acima da idade correspondente e, no Nordeste, esse índice chega a 80% (conforme dados MEC).No país, 5,7 milhões de pessoas trabalham de alguma forma na área de educação e outros dados do MEC indicam que as mulheres perfazem 85% de todos os professores da educação básica; 12% da população economicamente ativa do sexo feminino é composta por professoras; a educação infantil conta com quase 100% de mulheres educadoras.

Quanto aos conteúdos ministrados, são os constantes da história oficial, a história dos grandes feitos e dos grandes homens. Já a história real, construída por ricos e pobres, dominadores e dominados, brancos e negros, homens e mulheres, crianças e adolescentes, adultos e velhos, é considerada algo menor. O motivo é claro: é esta história que revela “as contradições sociais, os embates entre os socialmente fortes e os socialmente fracos, as lutas dos discriminados pela construção de uma sociedade mais justa.” (Saffioti,1987, p. 103). Mas a uma grande parte das(os) profissionais da Educação formal, após muito empenho das mulheres engajadas, estão conscientes, preocupadas(os) e empenhadas(os) em mudar as formas e os conteúdos de suas disciplinas. Isso por saberem que esta educação é sexista, logo, domestica e exclui mulheres, impõe aos homens o status de macho, não contribui para a superação de preconceitos ou para a construção de pessoas comprometidas com a igualdade de direitos e oportunidades entre os sexos.  Assim, de concreto, permanecem expectativas de que esse quadro mude radicalmente, o que não é impossível nem difícil, considerando que as mulheres brasileiras de hoje têm escolaridade superior à dos homens

¾ 29,7% das mulheres estudaram 11 anos ou mais, contra 20,7% de homens (Pnad/FIBGE, 1998). Isso, apesar de já sermos 30% “dos” chefes de família no país e da dupla (ou tripla, considerando as horas de estudo) jornada de trabalho...  

Fontes:

  • GOMIDE CARVALHO, Denise. Mulheres na coordenação de organizações do terceiro setor no município de São Paulo. Trabalho de Qualificação de Mestrado. Unicamp, 2000. - CARVALHO, Marília Pinto de.
  • In: FARIA, Nalu et alii (orgs.). Gênero e Educação. São Paulo, SOF, 1999, p. 9-24.  - FARIA, Nalu et alii (orgs.). Gênero e Educação. São Paulo, SOF, 1999.
  • SAFFIOTI, Heleieth I. B. O poder do macho. São Paulo, Moderna, 1987.

 

AS DIVERSAS FORMAS DE VIOLÊNCIA E OPRESSÃO CONTRA AS MULHERES  

Cida Peixoto

União Brasileira de Mulheres

A cada dia, muitas mulheres são mortas por seus namorados, companheiros e maridos. Outras tantas são ameaçadas, espancadas, violentadas moral e fisicamente. Em 2000, aumentaram as mortes de mulheres em São Paulo. Lembramos de mortes recentes: do assassinato da jornalista Sandra Gomide por seu ex-namorado Antonio Pimenta Neves; de Ivone Kelly Silva de Lima, 20 anos, em Taboão da Serra, por seu e-marido, que, por ciúme, queria que ela parasse de estudar; de Márcia Luiz Soares Gonçalves, 38 anos, esquartejada por seu marido em Santos; de Maria Rosanira da Silva, de 36 anos, morta na zona leste de São Paulo, por não querer continuar a viver com o marido, e que havia prestado queixa por agressão, evidenciando o risco que corria. Lembramos ainda da morte da menina Nicaele Vieira Dantas , de 6 anos, e sua madastra, Jeane Ferreira da Silva, de 21 anos, em Franco da Rocha, pelo ex-marido, por não aceitar que reconstruísse sua vida afetiva. Enquanto isso, 800 assassinos aguardam em liberdade seus julgamentos. A cada novo de assassinato de mulher, a defesa do matador procura desmoralizar a vítima tratando-a como culpada. O assassino tem a seu favor as antigas e ultrapassadas teses do “crime passional”, a “forte emoção”, do “descontrole e insanidade temporária”, além de seus alegados “bons antecedentes”, sua cultura, seu poder de macho, seu poder de mando. Nós, mulheres, nos deparamos com um dos mais absurdos atentados contra a liberdade: liberdade de ser, de ir e vir, de escolher, de viver e a coragem de dizer não, impedindo o nosso direito de exercer a cidadania com autonomia. Considerando que os crimes contra as mulheres não são assunto privado, exigimos do Estado e da Sociedade ações e medidas públicas para coibir e eliminar estes atos de barbárie e violência.
O silêncio e a impunidade são cúmplices da violência.
Basta de opressão!
Queremos uma sociedade justa, igualitária e livre!      

O ACESSO DAS MULHERES À TERRA

Miriam Nobre

Sempreviva Organização Feminista    

No Brasil a terra é para poucos  

A concentração da renda e da terra são dois graves impedimentos ao desenvolvimento e à democracia no Brasil. Segundo o último censo agropecuário do IBGE, de 1996, 1% dos estabelecimentos – aqueles com mais de mil hectares – ocupam 45% das terras, enquanto que os pequenos agricultores, com menos de 100 hectares e que representam 90% de todas as propriedades agrícolas, possuem apenas 20% das terras. E esta concentração se acentua. Conforme estudos do Ministério da Agricultura, de 1986 a 1996, desapareceram 942 mil estabelecimentos com áreas inferiores a 100 hectares. O acesso das mulheres à terra é ainda pior. A Organização das Nações Unidas estima que as mulheres detêm 1% da propriedade em todo o mundo, apesar de realizarem 2/3 do trabalho.  Não temos medidas estatísticas precisas para avaliar o acesso das mulheres à terra no Brasil, pois as pesquisas têm como unidades os estabelecimentos agrícolas ou a família. Considerando a posição na ocupação, há menos de 1% de empregadoras. A maioria das mulheres está na condição de membros não remunerados da família, o que esconde muitas vezes uma situação de subordinação na organização do trabalho, nas decisões sobre a produção e sobre o destino dos frutos de seu trabalho.      

O direito das mulheres à terra  

A Lei brasileira estabelece que as mulheres têm direito à herança como filhas em igualdade de condições a seus irmãos. Mas, na maioria das vezes, o que vale é o costume. E é costume as mulheres serem indenizadas com uma máquina de costura, ou uma vaca leiteira, enquanto a terra da família permanece indivisa nas mãos de um filho homem. A Lei estabelece que a esposa ou companheira é meeira na propriedade da terra. Porém, o título de propriedade na maioria das vezes está em nome do marido, o que o autoriza a obter empréstimos bancários e tomar decisões que concernem à produção. O penhor agrícola ou pecuário independem do consentimento da esposa. ( art. 11 parágrafo único  da Lei nº 492, que dispõem sobre penhor rural). Segundo o Censo da Reforma Agrária, realizado em 1996, 12,62% dos beneficiários são mulheres. Não existe informação sobre o número de títulos outorgados em nome do casal. A Constituição Brasileira prevê no Artigo 189, Parágrafo Único, que o título de domínio ou concessão seja conferido ao homem ou à mulher, ou a ambos. Porém, na prática, nem sequer o cadastro do Incra tem espaço para o registro do nome e dos documentos da esposa ou companheira. Pesquisa em andamento tem verificado que a mulher dificilmente recebe sua parcela no lote em casos de separação e partilha dos bens, e enfrenta enormes entraves burocráticos para seguir produzindo no lote no caso de morte do titular oficial.   O Banco da Terra   Para o governo de Fernando Henrique a questão agrária não é uma questão de justiça distributiva, mas de integrar ao mercado de terras um contingente limitado de agricultores. Por isto, ao invés de utilizar os dispositivos constitucionais e promover a distribuição das terras mediante reforma agrária, cria um novo mercado de compra e venda. Esta é a proposta do Programa Cédula da Terra, um programa de crédito para aquisição de terras desenvolvido nos Estados de Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Pernambuco e Ceará. O crédito é concedido a associações de agricultores, muitas delas que se formam para este fim. Antes mesmo da implantação deste programa, de caráter piloto, e de sua avaliação, o Congresso Nacional, sob forte pressão da base parlamentar governista, aprovou em 1998 o Programa Banco da Terra, que estende o “Cédula” a todos os estados da federação. Este programa faz parte do “pacote de políticas” do Banco Mundial, no contexto dos programas de ajuste estrutural, imposto aos países nos momentos de negociação de suas dívidas e(x)ternas. Está sendo implantado na Índia, na África dos Sul, Guatemala, Colômbia e El Salvador.  

Os principais problemas do Banco da Terra  

Organizações da sociedade civil brasileira já alertaram para três tipos de problema na implantação do Programa Cédula/Banco da Terra. O primeiro, é o aquecimento artificial do mercado de terras, que muitas vezes envolve corrupção e superfaturamento. O segundo, é o modelo de financiamento com altas taxas de juros, que levarão às famílias de agricultores à inadimplência em poucos anos, ainda que lhes fossem dadas todas as condições de produtividade e preço do produto no mercado. A terceira questão se refere às condições de participação e decisão dos agricultores. Segundo as regras do Programa, as famílias de agricultores devem se organizar em associações para a compra da terra. O que tem acontecido na prática é que órgãos governamentais, grandes proprietários e políticos das elites locais montam associações sob  seu controle. Fazem os negócios que os beneficiam e depois deixam as famílias de agricultores à própria sorte. Além disso, este programa também não enfrenta o problema da exclusão das mulheres da terra. Em levantamento feito pela Unicamp, mostrou-se que as mulheres são 11,8% dos beneficiários do programa Cédula da Terra. Também não existem informações se a propriedade está em nome do casal. Mais uma vez permanece invisível o trabalho e a contribuição das mulheres rurais à agricultura brasileira.  

IGUALDADE NO ESPAÇO PÚBLICO E DOMÉSTICO

         “Quem está na esfera pública tem necessidades privadas. São as mulheres, no modelo capitalista de duas esferas dicotomizadas, as responsáveis pela satisfação dessas necessidades. Portanto, estando ou não no mercado de trabalho, a esfera privada continua sendo basicamente sua responsabilidade, o que não significa que seja aí que exerce seu poder.

         Pensar gênero e desenvolvimento/democracia é pensar no cotidiano. No cotidiano, as pessoas nascem, se reproduzem, fazem política, produzem coisas, alimentos tc. As esferas pública e privada são uma maneira de organizar este funcionamento, não naturalmente assim, mas historicamente construídas.

         A sociedade é capitalista, mas é também patriarcal. O patrimonialismo, que vigora nas relações sociais do Brasil, não se expressariam com tamanho vigor na esfera do Estado se relações patriarcais não estivessem tão presentes na dinâmica da vida social e das relações privadas. No modelo dicotômico, enquanto as mulheres são desqualificadas para a esfera pública, em função das atribuições que lhes são dadas na vida privada, os homens usam ‘virtudes’ privadas para se qualificarem na vida pública. É comum, nos discursos políticos, a construção da própria imagem referenciada em um modelo de bom pai de família, esposo exemplar, e no resgate da tradição. Elementos, portanto, que os qualifica como ‘patriarca’, portanto, nesta perspectiva, aptos para a vida pública.

         Tomar a noção do patriarcado pode esclarecer a necessidade de organização das mulheres, que as capacitem como sujeitos individuais e coletivos, pois, como afirma Weffort, ‘criar lideranças democráticas é um problema de como criar novas instituições democráticas’.” Maria Betânia Ávila – socióloga e feminista brasileira.    

ACESSO (E PERMANÊNCIA) DAS MULHERES ÀS NOVAS TECNOLOGIAS

Vera Vieira Rede Mulher de Educação  

         A aceleração do processo de globalização – graças ao desenvolvimento das novas tecnologias de informática – vem provocando um novo tipo de exclusão, atingindo sobremaneira às mulheres. Se no Brasil, existem, aproximadamente, 10 mil usuários da Internet, as estatísticas recentes já assinalam que as mulheres são minoria.

         Esse filme não difere daquele da época da Revolução Industrial: as mulheres foram fixadas nas atividades de tecnologia tradicional, de menor rendimento e de menores ganhos financeiros.

         Atualmente, em plena Era da Informação  - a chamada Terceira Revolução -, as mulheres estão conscientes da necessidade de lutar pelo acesso (e permanência) às novas tecnologias, pois, como afirma a socióloga e feminista Sílvia Camurça, “a modernização na esfera produtiva, se não acompanhada da democratização das relações sociais, dificilmente poderá determinar o equacionamento das desigualdades sociais, entre elas, as de gênero.”  

 

A MÍDIA REFORÇA A CONDIÇÃO DE SUBORDINAÇÃO DA MULHER

Vera Vieira Rede Mulher de Educação  

         Na ‘Idade Mídia’, é incontestável a influência dos meios de comunicação de massa no processo de formação – ou ‘deformação’ – das pessoas.

         O excesso de informações e imagens, em tempo real, vem afetando a vida e a cultura das pessoas, provocando o que se chama de descentramento do ser humano. As pessoas passaram a ter a dimensão do mundo, sem sair de dentro de casa.

         Fica muito difícil avançar na busca por uma sociedade mais justa e igualitária, se as mensagens produzidas pela mídia – com o efeito avassalador que lhe é peculiar – são impregnadas de estereótipos sexistas, racistas e consumistas. Como exemplo, pode-se citar a constante exposição do nu feminino – como objeto de consumo -, propagandas de produtos domésticos que reforçam o papel da mulher como única responsável pelo espaço privado, cenas de novela em que a mulher sofre violência ou com pessoas negras em funções de empregadas, pouco destaque às notícias positivas em que as mulheres são protagonistas, linguagem sexista, etc.

         No dia Internacional da Mulher, queremos relembrar que a inter-relação da comunicação com a educação é imprescindível na luta por um mundo melhor, onde haja igualdade de oportunidades para todas as pessoas.          

Nossos ouvidos não são lixeira!! Vamos dar um basta às musicas que pregam violência contra a mulher e discriminação de gênero!  

Estamos diante de uma situação que exige uma atitude urgente para que não continuemos sendo obrigadas a ouvir músicas que insistentemente apresentam a mulher como objeto passível de qualquer desejo masculino, inclusive a violência.   O que dizer de músicas como "Tapa na Cara" , que além de pregarem a violência contra a mulher, como o próprio título já diz, ainda vêm acompanhadas de coreografias para serem dançadas pelas meninas e meninos, simulando o tal tapa?   E a Melô do Tigrão, que diz "vou de jogar na cama e te dar muita pressão" ? E o tal do Jonathan, uma criança, que canta um funk, se dizendo privilegiado porque  já nasceu numa época do "filé do popozão", como se a mulher fosse um objeto, para ser "consumida aos pedaços"?   Essas músicas invadem nossas casas, e permanecem ecoando em nossos ouvidos . São apresentadas em festas e programas infantis, como o da Xuxa, e são cantadas  e dançadas por crianças, que sequer têm o entendimento do que suas letras representam... 

Fonte: Carta de Denise Viola - Cemina – Rede de Mulheres no Rádio (Transcrição parcial).

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