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Lei 13.150 A informação no combate
à violência contra a mulher


A prefeita Marta Suplicy sancionou dia 20 de junho projeto do vereador Ítalo Cardoso que inclui o quesito violência de gênero na coleta e análise de dados do Sistema Municipal de Informações em Saúde. A Lei 13.150 determina que qualquer ação ou conduta que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual e psicológico à mulher terá que ser identificada.

Agora todas as unidades de saúde do município de São Paulo, terão que identificar o local, o tipo e o agente da violência, ou seja: Onde agressão foi praticada: se em casa, no trabalho, no trajeto para o trabalho, ou em outro local.

Qual a violência sofrida: se doméstica e/ou sexual, ou outra.

Quem é o agressor: se o marido, companheiro, patrão, estranho, filho, filha, ou outro parente, vizinho, outros.

Por que essa lei é importante?

Esta lei é resultado da luta de mulheres pelo reconhecimento na área de saúde pública da violência doméstica que atinge sobretudo a população feminina.

Ela obriga que seja colocada no prontuário das pacientes o registro da situação de violência devido a espancamentos, humilhações e maus tratos. Esta iniciativa possibilitará um melhor conhecimento da saúde física e mental da paciente, promovendo um melhor atendimento e orientação.

A partir do cruzamento dessas informações, o Sistema Municipal de Informações em Saúde fará diagnósticos mais precisos dos casos, promovendo estudos das doenças e sintomas, e facilitando o desenvolvimento de meios para prevenir a prática da violência contra a mulher.

Esta lei é uma vitória das mulheres e de todos que lutam para banir da sociedade a prática da violência como instrumento de opressão e dominação do semelhante. E a informação é fundamental para mudar esta situação!