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Marcos da trajetória de luta da mulher

No mundo:

1945: Na I Assembléia Geral da ONU, realizada em São Francisco (EUA), o Conselho Econômico e Social estabelece uma subcomissão para tratar da Condição da Mulher

1946: Essa subcomissão vota a criação de uma Comissão Exclusiva sobre a Condição da Mulher

1948: O artigo 2o.da Declaração Universal dos Direitos Humanos proclama que "todos os seres humanos têm direitos e liberdades iguais perante a lei, sem distinção de nenhum tipo, seja raça, cor, sexo..."

1954: A Assembléia Geral da ONU reconhece que as mulheres são "sujeitos de antigas leis, costumes e práticas" que estão em contradição com a Declaração. Convoca os governos a aboli-las.

1963: A Assembléia Geral assinala a contínua discriminação contra a mulher e convoca os países-membros a elaborar um documento inicial para uma Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.

1967/73: Inicia-se um processo de organização e preparação para a realização da Conferência Mundial do Ano Internacional da Mulher.

1973: Realiza-se em Roma a Conferência das Nações Unidas sobre a Alimentação, onde se reconhece a necessidade de maior participação da mulher no processo de tomada de decisões sobre alimentação e nutrição.

1974: Em Bucareste, a Conferência das Nações Unidas sobre a População Mundial destaca a importância da mulher para determinar as tendências demográficas.

1975: Reune-se na Cidade do México a Conferência Mundial do Ano Internacional da Mulher, patrocinada pela ONU. Assistida por 8 mil mulheres representantes de 113 países e de organizações não-governamentais, a conferência debate três temas centrais: igualdade entre os sexos, integração da mulher no desenvolvimento e promoção da paz. Foi um acontecimento inédito na luta pelos direitos da mulher. Consolidou novas organizações como o Centro da Tribuna Internacional da Mulher, o Instituto Internacional de Fundo Voluntário para a Mulher das Nações Unidas.

A ONU declara os anos de 1976 a 1985 como a Década da Mulher.

1977: Elaboração do Plano de Ação Regional (PAR) sobre a integração da Mulher no Desenvolvimento Econômico e Social da América Latina e Caribe.

1980: Conferência da Metade da Década da Mulher e fórum das organizações não-governamentais em Copenhague, Dinamarca. O objetivo traçado para essa década era obter plena participação das mulheres na vida social, econômica e política. Os governos são convocados para promover a igualdade de homens e mulheres perante a lei, igualdade de acesso à educação, à formação profissional e ao emprego, além de igualdade de condições no emprego, inclusive salário e assistência social.

1981: A Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher entra em vigor.

1984: O estudo mundial da ONU sobre o papel da mulher no desenvolvimento marca o primeiro reconhecimento oficial da importância da mulher em todas as temáticas do desenvolvimento.

1985: Conferência Mundial do Final da Década da Mulher, em Nairobi, Quênia. Adota-se com unanimidade o documento ‘Estratégias Encaminhadas para o Futuro do Avanço da Mulher’.

1990-1995: O Plano para a Mulher e Desenvolvimento é colocado em execução. Foi a primeira vez que as agências e organizações da ONU receberam tarefas para implementar um objetivo comum.

1992: II CNUMAD - Agenda XXI de Ação das Mulheres - Planeta Fêmea (Rio de Janeiro)

1993: Os Direitos da Mulher são Direitos Humanos (Viena)

1994: A Visão sobre as Questões de População e Meio-Ambiente (Cairo)

1995: Em março, realiza-se a Conferência de Cúpula Sobre o Desenvolvimento Social, em Copenhague, Dinamarca, com o objetivo de definir um programa conjunto entre os governos para diminuir e eliminar a pobreza, expandir o emprego produtivo, reduzir o subemprego e aumentar a integração social. Em setembro, realizam-se em Beijing, China, a Conferência Mundial da Mulher e o fórum das organizações não-governamentais. Discute-se o desenvolvimento de uma economia alternativa à de mercado, que seja igualitária para homens e mulheres. Decide-se atenção para a crescente pobreza entre as mulheres, buscando a redistribuição de custos e rendimentos de forma igualitária, bem como o acesso igual à tomada de decisões.

1996: Reunião Internacional de Cúpula, Hábitat II, em Istambul, Turquia. Debate sobre o direito à moradia e a relação entre prover a moradia e renegociar a dívida externa dos países do Hemisfério Sul. Discute-se também a urgente necessidade de reconhecer juridicamente os direitos da mulher, pois apesar de ser crescente o número de mulheres responsáveis pelo alimento da família, elas têm dificuldade de acesso aos mecanismos de crédito e à propriedade, tanto na América Latina, como na África e Ásia (O Olhar das Mulheres sobre a Cidade).

- Anexo II - (p.1)