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O Século da (im)previdência
Salete Maria Polita Maccalóz*

Este título foi criado para destacar o Século XX como o início e solidificação da previdência social, como grande complemento da cidadania e da justiça social redistributiva, em economias capitalista. Este título irá servir para designar uma outra realidade: O SÉCULO EM QUE NASCEU E MATARAM A PREVIDÊNCIA SOCIAL.

 Desde que a previdência social foi unificada, em 1966, com a fusão dos grandes institutos, TODA a administração do novo gestor – GOVERNO FEDERAL – tem sido com o claro objetivo de acabar com ela. No primeiro momento ela ficou marcada, a gestão, com o apossamento do patrimônio e recurso, desviados para as despesas públicas, evidenciado a intenção de “queria os recursos, mas não queria pagar os benefícios”, comprovado nos vinte anos seguintes pela renitente redução de poder aquisitivo dos benefícios. 

Este período inicial, os primeiros 20 anos de gestão governamental foi caracterizado por “golpes”, seguindo a inspiração de seu iniciadores. Os dois maiores golpes vieram embutidos na “unificação”: o INPS assume todos os ex-servidores de prefeituras (com exceção de algumas grandes capitais de estados, sem cobrar as reservas técnicas, oriundas das necessárias contribuições – patrão e empregado – do tempo anterior a essa passagem. O INPS assume todos os trabalhadores rurais, titulares de aposentadorias “graciosas”, cuja fonte de custeio são os tributos federais. São típicos golpes porque os benefícios dos trabalhadores urbanos e a estrutura econômica da previdência urbana é CONTRIBUTIVA, ou seja, só tem direito o trabalhador que contribui. O maior golpe de todos veio em 1976 com a “universalização”, quando o IPASE foi extinto e o governo repassa para um pseudo caixa-único os servidores públicos, principalmente os dependentes e os estatutários, transformados em celetistas pela reforma administrativa de 1968. Para resumir essa trajetória, o governo tem feito com os recursos da previdência o que bem entende, desviando a atenção da sociedade e seus representantes no Congresso com aventureiras discussões “técnicas”.

 A segunda fase desta gestão política é marcada com pequenos golpes, como os outros, de grande eficácia  porque os reais problemas da previdência não são discutidos publicamente, entre eles e o principal, que é o próprio GESTOR, como administra. O primeiro resultado desses golpes é um aparente déficit, denunciado e explorado publicamente para impor novas alíquotas de contribuição. Em 1982, o então ministro Delfim Neto, liderou a reforma que tinha como slogan: “A previdência não pode ter verbas comprometidas na entrada, apenas na saída”. Como as contribuições até então eram feitas sob determinados títulos, e destinatários, passaram a ser englobadas em apenas uma designação, foi quando o  empregado passou a pagar de 8,5% até 10% e o empregador 10% independente da faixa salarial. Nesse momento a aposentadoria teve o seu teto de 20 salários mínimos, reduzido para 12, sem qualquer compensação para os segurados contribuintes acima desse novo teto. 

Essa foi uma reforma muito discutida, mas ainda assim não se permitiu a fala daqueles que cobravam uma prestação de contas dos recursos previdenciários, comprovação dos repasses fiscais e da parte patronal do próprio governo; maior fiscalização nas empresas para o registro de todos os empregados, penalização e cobrança dos empregadores em débitos, etc.

 Para a constituinte de 1987/88 os segurados aposentados se prepararam e conseguiram, aquilo que pensaram ser o remédio para a constante redução de seus benefícios: uma espécie de indexador automático. Queriam mensal, mas o que ficou estabelecido no artigo 58, do ADCT, determinava uma revisão dos benefícios, expressa em salários mínimos, na data da concessão, e, a partir daí corrigível por esse indexador até a implantação do plano de custeio. O que parecia ser um saneador transformou-se em um calvário.

 O exame de todas as estações desse calvário, imporia a tarefa de escrever um imenso livro, por isso vou agrupar em fases, começa a partir daí, onde o destaque está  para a seguinte denúncia: se antes o governo queria os recursos da previdência e não pagar os benefícios; continua não querendo pagar, mas reparte os recursos com os seus antigos sócios, o patronato, pela falta de fiscalização, não cobrança e não penalização. Mas essa situação é profundamente incômoda, o débito e a infração não deixam de existir pela inoperância cúmplice do governo. Para esse quadro a eleição de um governo sério é uma “ameaça” que tem custado muito caro. 

Eu me recuso a pensar qualquer reforma da previdência sem levar em conta a imensa dívida pública e patronal, facilmente auditável, e o seu elemento essencial – previdência contributiva. Estes dois fatores obrigam a concluir que a previdência não é deficitária, e os segurados possuem direito adquirido ao regime que se filiaram. Obviamente, se considerados (esses dois fatores), inúmeras medidas saneadoras se imporiam. Mas este não é o assunto em pauta. O que está em jogo é a “última versão” da reforma previdenciária.

 Na modalidade de desviar a atenção, mantendo a sociedade e Congresso ocupados com aspectos aparentemente técnicos (digo “aparentemente” por que as causa relevantes não são consideradas), o governo estabeleceu novas regras de cálculo de benefício, através das quais pretende seguir com a  proposta feita no início desta década, nos seguintes termos: 

- três salários mínimos de teto para a contribuição obrigatória;
         - de três a dez salários mínimos de contribuição voluntária;
         - um salário mínimo para todos (os que não comprovarem suas contribuições, ou seja, ausência de carteira de trabalho assinada).

 A primeira hipótese apanha os empregados, regularizados em trabalho formal, e não pode ser examinada sem se levar em conta a política destrutiva do emprego pelo novo contrato de trabalho temporário (onde não há incidência de contribuição previdênciária), pela “flexibilização” das leis trabalhistas, pela extinção gradativa da Justiça do Trabalho. A médio prazo, poucos segurados poderão comprovar tempo de serviço contributivo.

 A segunda proposta é falaciosa por que empurra os médios salários para a previdência privada, sem a contagem recíproca do tempo de serviço e a perda integral dos pagamentos acima do novo teto; o descrédito, marca da gestão governamental, não entusiasma qualquer seguridade voluntária com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ainda que em dez salários mínimos.

 Se até hoje, esse projeto não foi submetido a aprovação na íntegra, ainda assim ele está chegando ao seu objetivo final, UM SALÁRIO MÍNIMO PARA TODOS, terceira proposta. Reunindo todos os elementos do contexto fabricado politicamente, é preciso dizer:

 - 92% dos 18 milhões de aposentados e pensionistas já recebem um salário mínimo, razão porque ele tem sido achatado ao ponto de significar 60 dólares, patamar preferencial dos países de economia e governo dependentes;

 - os desempregados e trabalhadores da economia informal, equivalentes a 50% da mão-de-obra economicamente ativa, não podem provar as suas contribuições, por isso na idade limite a aposentadoria por velhice, receberão o salário mínimo. Por lei, hoje  é assim, desde que na família não exista uma outra pessoa que trabalhe ou esteja recebendo da previdência;

 - os trabalhadores em empregos formais não passam de 45% da mão-de-obra economicamente ativa e o último censo do IBGE informa que, 37,4% desses não tem  Carteira de Trabalho e Previdência Social-CTPS assinada. Menos de 30% dos empregados formais estariam obrigados a contribuir até três salários mínimos e a optar por um outro teto até dez salários mínimos;

- se a proposta trabalha com “salário mínimo”, sempre estabelecido pelo governo, quem acredita que daqui um ano o teto será de 600 dólares, quando esse indexador sobrevive só para o relacionamento governo x  previdência?

 Como o governo só quer o dinheiro do trabalhador, inclusive prestadores de serviço, devolver na forma de “renda” vitalícia, mesmo que seja um salário mínimo, “custa-lhe” muito, por isso o Projeto de Lei n. 1527/99 (que altera dispositivo das Leis n.s 8.212 e 8.213/91), tem como marca central o  aumento do tempo de contribuição, e, não é por que ele foi derrotado nas votações anteriores relativas as idades limites de aposentadoria. Aquela foi uma reforma de fachada, para desgastar o assunto, certamente essa estratégia é conhecida, sua meta é reduzir ao mínimo o benefício e pagar menos tempo. 

Jogar no tempo, trouxe-lhe a maior de todas as vantagens, o quorum de votação: MAIORIA SIMPLES, porque a regra ou fórmula de cálculo do benefício não é matéria constitucional, por isso o seu “eufórico ar de festa”.

 O projeto de lei não altera expressamente os limites da aposentadoria modifica consubstancialmente o cálculo do benefício, introduzindo um elemento novo, mais diabólico do que todas as modificações anteriores: FATOR PREVIDENCIÁRIO. Este fator será multiplicado à média (aritmética simples) de todos os salários de contribuição desde julho de  1994, extinguindo assim a sistemática atual que é a média dos salários nos últimos 36 meses, corrigidos mês a mês. Por esse método, dois outros elementos de calculo são introduzidos, além do termo de contribuição, idade real do segurado e expectativa de sobrevida. Exemplos  extraídos de um parecer de assessoria técnica do Congresso: 

“...uma mulher que tenha começado a trabalhar aos 15 anos, poderia aposentar-se a partir dos 45 anos. No entanto, o seu Fator Previdenciário será de 0,4958, ou seja, o valor do benefício apurado com base na média do período de cálculo será reduzido de quase 50%. Essa mesma mulher precisará adiar a sua aposentadoria por dez anos, apenas para recuperar essa perda, ou seja, para que seu benefício volte a ser o fixado com base apenas na média dos últimos X anos de contribuição.

 “...o homem que, tenho iniciado sua atividade profissional aos 15 anos, e que consiga completar os 35 anos de contribuição aos 50 anos, terá, nessa idade, um Fator Previdenciário de 0,725, ou seja, perderá quase 35% no valor do seu benefício. Para recuperar essa perda, precisará contribuir por pelo menos 5 anos adicionais.”

 O fator previdenciário é decrescente progressivo quanto mais avançada a idade é menor a sobrevida, completando o tempo de serviço mínimo, 30 anos para a mulher e 35 anos para o homem, diferença legal que, por essa matemática é mantida com um pagamento inferior às mulheres. Em outras palavras, ela deixa de existir, na medida que a mulher para alcançar o benefício atual precisa de mais dez anos de trabalho e o homem mais cinco, isso porque o Ministério da Previdência e Assistência Social-MPAS fez o milagre de atribuir aos dois sexos a mesma expectativa, unificando os índices em 17,29 anos, após os sessenta anos de idade, quando no caso dos homens é de 15,93 anos e das mulheres é de18,13 anos, pelo Anuário Estatístico do IBGE.

 Por essa sistemática, os segurados homens e mulheres ainda podem se aposentar nos limites de 35 e 30 anos de tempo se serviço, mas renunciarão a significativas parcelas de benefício, de contribuição efetivamente  realizadas, na “certeza” de que são eles os responsáveis  porque a aposentadoria é voluntária. Essa estória de estar condenado a trabalhar até morrer é invenção dos detratores do governo, de gente que não tem proposta, nem projeto capaz de solucionar o “drama” da previdência.

As mulheres são as grandes perdedoras e não podem aceitar uma  alteração que desconhece o seu direito à aposentadoria integral aos 30 anos de contribuições. Esse direito é fundado na dupla jornada de trabalho e no maior desgaste físico que daí decorre, aliado a matemática. Quando o golpe militar outorgou a constituição de 1967 e passou a aposentadoria masculina para 35 anos (até então, independente de sexo, toda a aposentadoria era com 30 anos de contribuição, donde se mantém a de juizes, desembargadores, ministros, procuradores e promotores), não teve coragem de ampliar a da mulher para o mesmo patamar por saber que sua base é de mais trabalho e sacrifícios. É um direito constitucional que não pode ser destruído por uma simples equação de matemática.

 E por falar em mulher, o salário maternidade também foi atacado, depende de um prazo de carência de 12 meses ininterruptos. Para as que estão ingressando ou retornando ao sistema  a licença maternidade também ficará inviável pela necessidade de trabalhar. O salário maternidade é o filão mais rico da previdência, pois teve origem no aumento de 2% na alíquota patronal, incidente sobre toda a folha de pagamento: cobra-se por homens e mulheres para pagar a apenas as parturientes (isso porque a verba só está comprometida na saída, Sic!!!).

 Outra forma de dificultar e adiar os pagamentos é através da burocracia, aumentada nesse projeto, pois o salário maternidade será pago diretamente pela previdência, agora é feito pelo empregador que se ressarce no final do mês ao recolher as contribuições devidas. E o prazo da licença começa 28 dias antes do parto ou com ele, nascendo aí o direito ao salário, mas não foi estabelecido prazo para o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL efetuar o pagamento, local, dia, sequer multa por atraso, etc, etc. É fácil colocar na lei “pago diretamente pela Instituto”, quando a máquina está azeitada para dificultar.

 

Outros detalhes desta mesma natureza poderiam ser analisados, “mordendo a isca” da estratégia já denunciada. O que é preciso ser dito: essa reforma como a anterior dos limites de idade não pode passar, seguindo o exemplo dos franceses e suecos que paralisaram os seus países para impedir as reformas de seguridade social, mais brandas e não exterminadoras como as brasileiras. Esses povos, especialmente o francês, possuem sistemas previdenciários contributivos, com mais benefícios e melhor remunerados, cuja manutenção tem sido a prova de que não há na previdência social o  impeditivo de crescimento e desenvolvimento, ao contrário. O Chile acabou com a sua previdência pública, é o grande exemplo do FMI, nem por isso está em situação melhor que a nossa, ao contrário, a recessão naquele país tem os requintes da perversidade típica do Fundo Monetário Internacional, situação demonstrada por economistas e cientistas políticos, em recente congresso na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Enquanto isso a França diz não às reformas do neoliberalismo e cresce em percentuais  superiores ao da Alemanha e Inglaterra (notícia em todos os jornais nos últimos dez dias).

 É no mínimo curiosa a intenção do governo levar a cabo reformas que extinguem direitos e sem proveito para qualquer política de crescimento econômico, quando as pessoas de capacidade financeira para a previdência privada já trocaram de regime e o próprio FMI só dará empréstimos aos países com projetos sociais. Poderia demagogicamente ser populista, para recuperar prestígio e ganhar votos nas eleições que se avizinham , mantendo o atual sistema e retornando paulatinamente ao sistema de função. Para isso deve entregar a administração aos interessados e pagar todo o dinheiro desviado. É sonho? Não. É respeito.

 O governo não é o proprietário da previdência, sequer pode fazer o que bem entende, por isso o segurado precisa não esquecer de que a previdência é sua, os benefícios são direitos e o governo é transitório e não tem mandato popular para as reformas que pretende por que foi eleito com menos de um  terço do quorum geral do país. Mexer com a previdência é fustigar a dignidade do trabalhador. Ela foi a grande base de paz social durante boa parte deste século, poderá continuar sendo no início do milênio se os seus titulares recusarem essa e as reformas anteriores, em nome do RESPEITO.

 * Professora de Direito do Trabalho (Previdência e Sindicalismo) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (concursada) e Juíza Titular da 7ª. Vara Federal do Rio de Janeiro