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A Revisão da Convenção 103nda OIT e
os Direitos Humanos das Mulheres

Sílvia Pimentel e Valéria Pandjiarjian
[1]

“A língua é minha pátria
E eu não tenho pátria
Tenho mátria
E quero frátria”

[i]Caetano Veloso

É inegável a tendência mundial à desregulamentação das relações de trabalho, decorrente da globalização econômica, ampliando-se cada vez mais o espaço das negociações diretas entre empregados e empregadores. É nesse movimento que se insere a proposta de revisão da Convenção 103 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da proteção social à maternidade, pauta da 88ª Conferência da OIT, a se realizar em junho próximo, em Genebra.

Nesse sentido, vale refletir sobre o impacto da globalização na condição sócio-econômica da mulher, em especial da mãe trabalhadora, na perspectiva dos direitos humanos.

A proposta de revisão da Convenção (de 1919, já revista em 1952), foi apresentada na 87ª reunião da OIT, por um grupo de empregadores, com o intuito de flexibilizar os mecanismos nela previstos, adequando a normativa internacional à nova realidade econômica e social dos vários países do mundo e, assim, obter um maior número de ratificações  - até o momento, 38 dos 174 Estados-membros a ratificaram. Adequações que poderiam representar avanços no desenvolvimento social e na promoção dos direitos humanos das mulheres trabalhadoras, não estivessem calcadas na lógica da globalização econômica, que privilegia o capital em detrimento da dignidade do ser humano nas relações de produção.

Este projeto põe em risco significativas conquistas da mulher trabalhadora, e sua aprovação poderia produzir enfraquecimento e perda da efetividade das Convenções 100 (Igualdade de Remuneração) e 111 (Discriminação: Emprego e Ocupação), consideradas pela Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho (1998) como duas dentre as oito Convenções básicas da OIT.

Segundo o texto atual da Convenção 103, toda mulher trabalhadora tem direito à licença-maternidade de, no mínimo, 12 (doze) semanas, sendo que, obrigatoriamente, 6 (seis) delas devem ser tiradas no período pós-parto. A proposta de revisão pretende: a) eliminar a obrigatoriedade de que uma parte da licença seja tomada no período posterior ao parto; b) permitir a demissão da mulher durante a gravidez, o parto e a amamentação, desde que não seja pelo fato de estar grávida ou amamentando e c) eliminar do texto da Convenção, transferindo para o Projeto de Recomendação, dispositivos como aquele referente às interrupções da jornada de trabalho para amamentação sem necessidade de compensação, bem como vários outros sobre prestações médicas e em dinheiro.

Embora o projeto apresente também aspectos positivos, como a obrigação de todos os países signatários adotarem medidas destinadas a garantir que a maternidade não constitua uma causa de discriminação no emprego, explicitando-se inclusive a proibição de teste de gravidez para admissão, sua aprovação, nos termos acima pretendidos, significaria um retrocesso na política de promoção da igualdade de oportunidades e da equidade de gênero no mundo do trabalho.

Está em risco uma conquista política histórica, embasada em necessidades que a natureza e a cultura impõem e que, mais que um benefício à mulher, representa um direito da criança. Vale dizer, os “benefícios” da licença-maternidade, amamentação e estabilidade provisória no emprego devem ser encarados menos como medidas protetivas e mais como direitos que, nos planos individual e social, devem ser garantidos à mãe trabalhadora e, acima de tudo, à criança. Ademais, estudos da Organização Mundial da Saúde são irretorquíveis: a amamentação salva a vida de bebês, em especial, dos que compõem o universo dos excluídos no terceiro mundo.

Tampouco configuram tais “benefícios” tratamento discriminatório entre homens e mulheres e que, como muitos argumentam, acabam até por prejudicar a inserção destas no mercado, na medida em que “oneram o empregador e o Estado e comprometem a produtividade da empresa”, desestimulando ainda mais a contratação de trabalhadoras pelos encargos sociais que uma possível maternidade acarreta. Desestimulante mesmo à maternidade e ao trabalho das mulheres é a proposta de revisão apresentada.

Medidas que buscam flexibilizar os contratos de trabalho e diminuir o custo de mão-de-obra, ao contrário do que se imagina e pretende – e, muitas, vezes falaciosamente se argumenta - podem, dependendo da maneira em que forem implementadas, agravar ainda mais a situação de desemprego alastrada no mundo. Citando como o exemplo o caso da Espanha, o advogado José Francisco Siqueira Neto, especializado em relações internacionais, lembra que “a experiência internacional demonstra que a simples redução de direitos trabalhistas e a ampliação de formas flexíveis de contratação em nada contribuem para reduzir o número de desempregados”[2]. No caso do Brasil, segundo o mesmo autor, até os ferrenhos defensores da redução dos “encargos sociais” como forma de gerar empregos atualmente já adotam uma postura mais “cautelosa”, no sentido de considerar que “os novos e bons empregos dependem, dentre vários fatores, sobretudo de pesados investimentos nos setores público e privado[3].

E não há dúvida que os efeitos desse novo e complexo quadro mundial recaem de forma mais perversa sobre a condição sócio-econômica da população feminina economicamente ativa, especialmente em países subdesenvolvidos, como o Brasil, que alcançam níveis absurdos de má-distribuição de renda. Estudos recentes da Fundação Seade sobre o mercado de trabalho, conforme bem aponta o jornalista Gilberto Dimenstein[4], revelam, por exemplo, que, se por um lado, na região metropolitana de São Paulo “a taxa de ocupação feminina bateu recorde histórico”, resultando em “cinco anos de crescimento ininterrupto”, a discriminação ainda persiste, pois os dados apontam que “não apenas a mulher ganha menos do que os homens, mesmo em cargos que exigem alta escolaridade, mas ficam mais tempo desempregadas”.

A situação é ainda mais preocupante quando na análise em questão somamos, aos enfoques de gênero e desigualdade sócio-econômica, a perspectiva da discriminação racial. Vários estudos comprovam que é a mulher negra de baixa renda quem mais sofre a discriminação no acesso ao trabalho e à justa remuneração. É a tripla discriminação: sofre por ser mulher, negra e pobre[5].

Como diz Dimenstein, “a situação da mulher é um símbolo da discriminação no trabalho, refletindo os valores e preconceitos de uma sociedade” e se “pouco conseguimos avançar em proteção social do trabalhador no Brasil, menos ainda nas categorias mais vulneráveis, como negros, mulheres e, especialmente, crianças”[6]

É de se notar, pois, que as discussões acerca da revisão da referida Convenção 103 da OIT devem se dar não somente no campo do direito econômico e trabalhista, mas, fundamentalmente, sob a ótica dos direitos humanos. Em uma sociedade como a que vivemos – condicionada aos efeitos perversos de uma economia globalizada, que agrava a cada dia o fenômeno crescente da feminização da pobreza, e pautada em uma milenar cultura machista e patriarcal – a proteção social à maternidade é exigência mínima para que os Estados cumpram com os compromissos assumidos nacional e internacionalmente nos documentos e instrumentos jurídicos de proteção aos direitos humanos, em especial de mulheres e crianças.

Ademais, a diminuição das garantias referentes à maternidade no mercado formal de trabalho pode agravar o quadro de discriminação contra as mulheres no Brasil, na medida em que forçaria ainda mais a já predominante migração da mão-de-obra feminina para a atividade informal, na qual não há jornadas de trabalho regulares, com rigidez de horários, facilitando assim o arranjo necessário entre família e trabalho, mas sem acesso a garantias trabalhistas. É medida que, portanto, também reforça o peso das responsabilidades domésticas que ainda recai quase que exclusivamente sobre as mulheres, afetando negativamente suas possibilidade de participação integral e, em igualdade de condições, no mercado de trabalho, contribuindo para a manutenção da supremacia masculina nos setores produtivos e, em especial, nos postos de comando[7].

A existência de uma legislação internacional com garantias mínimas para o trabalho da mulher-mãe é fundamental para fortalecer, nos países, a luta pela criação, modificação e/ou manutenção de uma normativa nacional adequada, que permita a mulheres trabalhadoras enfrentar em igualdade de condições com os homens o difícil desafio de equacionamento entre o desfrute e as responsabilidades de uma vida social, familiar e economicamente ativa.

Nessa virada de século e milênio, com o crescente e irrefreável movimento de inserção das mulheres no mercado de trabalho e de ruptura das sociedades com os tradicionais papéis sexuais atribuídos a homens e mulheres, quando deveríamos estar discutindo formas de incorporar mecanismos que estimulem o exercício de uma paternidade responsável, deparamo-nos com a busca de redução das condições mínimas de uma maternidade digna e saudável.

É inevitável, pois, que tenhamos mecanismos eficazes para enfrentar, no plano jurídico-político nacional e internacional, as demandas dessa nova realidade social e econômica, de maneira a minimizar os efeitos dela decorrentes e garantir a dignidade de homens, mulheres e crianças em todas as esferas e etapas de suas vidas. A restrição de garantias à mãe trabalhadora gera, inevitavelmente, problemas de ordem social e econômica no interior da vida familiar e no próprio desenvolvimento do país, vez que o trabalho da mulher hoje não só é imposição consequente de sua emancipação e das conquistas político-jurídicas dos movimentos feministas, sindicais e sociais no século XX , mas também da própria lógica capitalista do mundo globalizado, que mantém uma política geral de emprego a baixos salários, tornando imperiosa a necessidade de aumentar o “número de trabalhadores por família para garantir seu precário padrão de consumo[8].

Fazendo nossas as palavras de Carlos Ari Sundfeld e Oscar Vilhena Vieira[9], acerca das reflexões sobre o emergente direito global, entendemos que é tarefa de operadores(as) do Direito buscar construir um “pensamento jurídico reflexivo sobre as consequências de um mundo que intensificou seu processo de integração nas últimas décadas”, para que não nos tornemos “reféns de uma forma de pensar o direito imposta pelos mandarins da globalização”. Desafio para o mundo do Direito e para todos aqueles comprometidos com a promoção dos direitos humanos.

A proposta de revisão da Convenção 103 da OIT nos termos apresentados é medida que, portanto, impossibilita o avanço na implementação dos direitos humanos - civis e políticos, sociais econômicos e culturais - protegidos pelos tratados internacionais de alcance geral, bem como daqueles que, em especial, buscam promover o empowerment das mulheres, proteger os direitos das crianças e fazer frente a toda e qualquer forma de discriminação racial e de gênero. Todos, vale lembrar, ratificados pelo Brasil.

É legítimo, pois, exigirmos do Estado Brasileiro – o qual, por determinação constitucional, possui uma das legislações mais avançadas do mundo em matéria de proteção à maternidade e se rege nas suas relações internacionais pelo princípio da prevalência dos direitos humanos – que não se submeta, mais uma vez, a interesses transnacionais contrários à sua mátria. É o que esperam os filhos e as filhas desse solo, mãe gentil.[ii]

[1] Silvia Pimentel, professora de direito da PUC/SP; membro da Comissão de Cidadania e Reprodução e coordenadora nacional do Comitê Latino-americano e do Caribe para  a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM-Brasil). Valéria Pandjiarjian, advogada e pesquisadora, membro do CLADEM-Brasil e do Instituto para Promoção da Equidade (IPÊ).

[2] “Direito do Trabalho e Globalização – Particularidades Nacionais”, in Direito Global. Coordenadores: Carlos Ari Sundfeld e Oscar Vilhena Vieira, Editora Max Limonad e School of Global Law – SBDP, São Paulo, 1999, págs. 247 e 248.

[3] Idem nota anterior, pg. 248.

[4] In A mulher é o sexo forte (http: www.uol.com.br/aprendiz/colunas/gilberto_dimenstein).

[5] A propósito ver estudos da socióloga Heleieth Saffioti e consultar artigo do jornalista Gilberto Dimenstein intitulado A mulher trabalhadora é o negro de saias, que cita pesquisa do Dieese a respeito (http: www.uol.com.br/aprendiz/colunas/gilberto_dimenstein).

[6] In A mulher trabalhadora é o negro de saias, que cita pesquisa do Dieese a respeito (http: www.uol.com.br/aprendiz/colunas/gilberto_dimenstein).

[7] Ver  o “Relatório Geral sobre a Mulher na Sociedade Brasileira”, in IV Conferência Mundial sobre a Mulher, Beijing, China – 1995, Nações Unidas, Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e Editora Fiocruz, Rio de Janeiro, 1996, págs. 320 e 321.

[8] José Francisco Siqueira Neto, in op. cit. pág. 245.

[9] Direito Global. Coordenadores: Carlos Ari Sundfeld e Oscar Vilhena Vieira, Editora Max Limonad e School of Global Law – SBDP, São Paulo, 1999, págs. 9 e 10.